Publicação

Controle social em municípios: contribuições dos tribunais de contas de Portugal e do Paraná

Ver documento

Detalhes bibliográficos
Resumo:Com a redemocratização do Brasil e de Portugal a partir das décadas de 70 e 80, o controle social passa a ser visto como um instrumento de cuidado, pelo cidadão, sobre os atos dos gestores públicos. Assim, o exercício desse controle torna-se ato de cidadania que pode e deve ser exercido por todos, no cuidado com a coisa pública. Os tribunais de contas, enquanto órgãos constitucionais de controle externo podem contribuir com a capacitação dos cidadãos ao exercício desse controle. Objetiva-se no presente artigo, analisar a existência de ações voltadas à capacitação dos cidadãos para o exercício do controle social promovidas pelo Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com o fim de estimular a participação cidadã nas municipalidades. Os métodos empregados no desenvolvimento do trabalho envolvem pesquisa de natureza aplicada de abordagem qualitativa, com fins explicativos e descritivos e emprego de técnicas bibliográficas, documentais e de comparabilidade, com o fim de responder à seguinte pergunta: Como os Tribunais de Contas de Portugal e do Estado do Paraná contribuem para o estímulo dos cidadãos ao exercício do controle social? Como resultados tem-se que o Tribunal de Contas de Portugal e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná desenvolveram, no período de 2010 a 2022, 310 e 70 ações respectivamente, voltadas ao controle social, alcançando o primeiro 40.628 participantes, e o segundo 25.320, numa relação de participante por ação/evento de 131,05 pessoas em Portugal e 361,71 no Paraná.
Autores principais:Gonçalves de Oliveira, A.
Outros Autores:Nogueira, Sónia P.; Vale Maretti, Audrey
Assunto:Accountability Capacitação Controle Participação societal Redemocratização
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:comunicação em conferência
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:português
Origem:Biblioteca Digital do IPB

Registos relacionados

Registos relacionados