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Os fatores da criação das polícias municipais em Portugal

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Resumo:Hodiernamente, as preocupações relacionadas com as questões de segurança estão a atingir um patamar que no passado era impensável. São diversos os fatores que concorrem para esta situação, onde destacamos o aumento exponencial da demografia, o aumento do turismo, a criminalidade e os conflitos regionais. As preocupações com a segurança são de tal ordem significativas que, frequentemente, são constituídos grupos de trabalho dedicados e, são realizadas palestras para discutir as melhores soluções para o dilema, as quais, reiteradamente, apontam que o caminho a seguir passa por envolver o poder local de forma cada vez mais profunda nas questões da garantia de segurança. As estratégias de segurança mais recentes, que devem vigorar por períodos de aproximadamente cinco anos, estão a prever eixos dedicados especificamente aos municípios. A autonomia do poder local, paulatinamente, tem vindo a conhecer um reforço das competências em matérias diversificadas, mas, no que ao tema deste trabalho concerne, mesmo a nível de segurança tem visto as suas competências reforçadas. Tendente a profundar o exercício pleno das novas competências que tem sido delegadas no poder local, o Estado deveria, na opinião de vários autarcas, atribuir recursos financeiros proporcionais, o que, na opinião de muitas personalidades, não sucede. Destarte, uma das delegações de competências que mais impacto teve para os municípios relacionada com a segurança, foi a possibilidade de criarem os próprios serviços de polícia administrativa local. Alguns autores referem-se a esta eventualidade como uma descentralização da segurança, enquanto que as polícias locais são consideradas o veículo da territorialização da segurança. Nesta investigação identificamos de que forma é que os municípios são chamados a participar na segurança, estudamos o contributo dos projetos onde os municípios estão inseridos por forma a garantirem a segurança dos seus conselhos territoriais e dos cidadãos e, dedicamos particular ênfase à questão da origem das Polícias Municipais (PM) em Portugal.
Autores principais:Gonçalves, Cristiano Tiago
Assunto:Poder local Segurança Contratos locais de segurança Polícia municipal
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Bragança
Idioma:português
Origem:Biblioteca Digital do IPB

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