Publicação
Relevância fiscal na aquisição de viaturas ligeiras
| Resumo: | No atual contexto português, os meios de transporte têm presente uma elevada carga fiscal, em diversas áreas da fiscalidade. A fiscalidade verde é considerada uma ferramenta ambiental, dada a sua capacidade de incentivar comportamentos ambientalmente mais responsáveis, através da penalização de atividades com elevado carácter poluidor. O presente trabalho tem por escopo avaliar o impacto fiscal na aquisição de viaturas ligeiras, analisando os díspares impostos incidentes sobre viaturas. Deste modo, são analisados os impostos sobre os rendimentos, destacando a tributação autónoma, o IVA, e os impostos automóveis, sendo estes o ISV e o IUC. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos, procedeu-se à análise de diversificada doutrina e jurisprudência, e, através de estudos de caso, à extrapolação dos resultados obtidos referentes ao impacto fiscal, o que permitiu a elaboração de um modelo de apoio à decisão do cliente. Assim, conclui-se que a carga fiscal sobre viaturas é evidentemente elevada, sendo que o custo de aquisição é o principal fator do seu incremento, pelo que o cliente deverá proceder a uma gestão criteriosa objetivando a redução da carga fiscal. Não obstante, é exequível afirmar que a reforma da fiscalidade verde incentiva a opção do consumidor pelas viaturas menos poluentes. |
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| Autores principais: | Amorim, Joana Fontinha |
| Assunto: | Tributação sobre viaturas Tributação autónoma Impostos automóveis Carga fiscal Gestão fiscal |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | No atual contexto português, os meios de transporte têm presente uma elevada carga fiscal, em diversas áreas da fiscalidade. A fiscalidade verde é considerada uma ferramenta ambiental, dada a sua capacidade de incentivar comportamentos ambientalmente mais responsáveis, através da penalização de atividades com elevado carácter poluidor. O presente trabalho tem por escopo avaliar o impacto fiscal na aquisição de viaturas ligeiras, analisando os díspares impostos incidentes sobre viaturas. Deste modo, são analisados os impostos sobre os rendimentos, destacando a tributação autónoma, o IVA, e os impostos automóveis, sendo estes o ISV e o IUC. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos, procedeu-se à análise de diversificada doutrina e jurisprudência, e, através de estudos de caso, à extrapolação dos resultados obtidos referentes ao impacto fiscal, o que permitiu a elaboração de um modelo de apoio à decisão do cliente. Assim, conclui-se que a carga fiscal sobre viaturas é evidentemente elevada, sendo que o custo de aquisição é o principal fator do seu incremento, pelo que o cliente deverá proceder a uma gestão criteriosa objetivando a redução da carga fiscal. Não obstante, é exequível afirmar que a reforma da fiscalidade verde incentiva a opção do consumidor pelas viaturas menos poluentes. |
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