Publicação
O procedimento especial de despejo e os seus contornos
| Resumo: | A presente dissertação versa sobre o Procedimento Especial de Despejo e os seus contornos, onde inicialmente iremos realizar uma abordagem ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, avaliando algumas questões constitucionais na aplicabilidade deste, de seguida será alvo de análise a Ação de Despejo, nomeadamente o âmbito de aplicação e a tramitação, e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada, por fim analisaremos o Procedimento Especial de Despejo, designadamente, o âmbito de aplicação e a tramitação, apreciando o órgão administrativo responsável por este procedimento, as custas e os honorários, as fases do procedimento, a sua natureza executiva e a consignação de depósito de rendas. |
|---|---|
| Autores principais: | Teixeira, Cláudia Manuela Pinto |
| Assunto: | Arrendamento Despejo Procedimento especial de despejo Ação de despejo |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| _version_ | 1868800906442571776 |
|---|---|
| author | Teixeira, Cláudia Manuela Pinto |
| author_facet | Teixeira, Cláudia Manuela Pinto |
| author_role | author |
| contributor_name_str_mv | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Repositório Comum |
| country_str | PT |
| creators_json_txt | [{\"Person.name\":\"Teixeira, Cláudia Manuela Pinto\"}] |
| datacite.contributors.contributor.contributorName.fl_str_mv | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Repositório Comum |
| datacite.creators.creator.creatorName.fl_str_mv | Teixeira, Cláudia Manuela Pinto |
| datacite.date.Accepted.fl_str_mv | 2017-01-01T00:00:00Z |
| datacite.date.available.fl_str_mv | 2017-02-24T18:51:56Z |
| datacite.date.embargoed.fl_str_mv | 2017-02-24T18:51:56Z |
| datacite.rights.fl_str_mv | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 |
| datacite.subjects.subject.fl_str_mv | Arrendamento Despejo Procedimento especial de despejo Ação de despejo |
| datacite.titles.title.fl_str_mv | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| dc.contributor.none.fl_str_mv | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Repositório Comum |
| dc.creator.none.fl_str_mv | Teixeira, Cláudia Manuela Pinto |
| dc.date.Accepted.fl_str_mv | 2017-01-01T00:00:00Z |
| dc.date.available.fl_str_mv | 2017-02-24T18:51:56Z |
| dc.date.embargoed.fl_str_mv | 2017-02-24T18:51:56Z |
| dc.format.none.fl_str_mv | application/pdf |
| dc.identifier.none.fl_str_mv | http://hdl.handle.net/10400.26/18048 |
| dc.language.none.fl_str_mv | por |
| dc.rights.none.fl_str_mv | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 |
| dc.subject.none.fl_str_mv | Arrendamento Despejo Procedimento especial de despejo Ação de despejo |
| dc.title.fl_str_mv | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| dc.type.none.fl_str_mv | http://purl.org/coar/resource_type/c_bdcc |
| description | A presente dissertação versa sobre o Procedimento Especial de Despejo e os seus contornos, onde inicialmente iremos realizar uma abordagem ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, avaliando algumas questões constitucionais na aplicabilidade deste, de seguida será alvo de análise a Ação de Despejo, nomeadamente o âmbito de aplicação e a tramitação, e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada, por fim analisaremos o Procedimento Especial de Despejo, designadamente, o âmbito de aplicação e a tramitação, apreciando o órgão administrativo responsável por este procedimento, as custas e os honorários, as fases do procedimento, a sua natureza executiva e a consignação de depósito de rendas. |
| dirty | 0 |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | masterThesis |
| fulltext.url.fl_str_mv | https://comum.rcaap.pt/bitstreams/6c7be520-e859-46ca-86c2-aed71eba3f39/download |
| id | ipc_c8de9be8c6d8b8043d8c2f6f10f620e8 |
| identifier.url.fl_str_mv | http://hdl.handle.net/10400.26/18048 |
| instacron_str | ipc |
| institution | Instituto Politécnico de Coimbra |
| instname_str | Instituto Politécnico de Coimbra |
| language | por |
| network_acronym_str | ipc |
| network_name_str | Instituto Politécnico de Coimbra |
| oai_identifier_str | oai:comum.rcaap.pt:10400.26/18048 |
| organization_str_mv | urn:organizationAcronym:ipc |
| person_str_mv | Teixeira, Cláudia Manuela Pinto |
| publishDate | 2017 |
| reponame_str | Instituto Politécnico de Coimbra |
| repository_id_str | urn:repositoryAcronym:ipc |
| service_str_mv | urn:repositoryAcronym:ipc |
| spelling | porpt_PTA presente dissertação versa sobre o Procedimento Especial de Despejo e os seus contornos, onde inicialmente iremos realizar uma abordagem ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, avaliando algumas questões constitucionais na aplicabilidade deste, de seguida será alvo de análise a Ação de Despejo, nomeadamente o âmbito de aplicação e a tramitação, e a Execução para Entrega de Coisa Imóvel Arrendada, por fim analisaremos o Procedimento Especial de Despejo, designadamente, o âmbito de aplicação e a tramitação, apreciando o órgão administrativo responsável por este procedimento, as custas e os honorários, as fases do procedimento, a sua natureza executiva e a consignação de depósito de rendas.application/pdfpt_PTO procedimento especial de despejo e os seus contornosTeixeira, Cláudia Manuela PintoVideira, Sandra Cristina Farinha Abrantes PassinhasHostingInstitutionOrganizationalRepositório Comume-mailmailto:comum@rcaap.ptcomum@rcaap.ptURNurn:tid:2016167502017-02-24T18:51:56Z20172017-01-01T00:00:00ZHandlehttp://hdl.handle.net/10400.26/18048http://purl.org/coar/access_right/c_abf2open accessArrendamentoDespejoProcedimento especial de despejoAção de despejo714455 bytesliteraturehttp://purl.org/coar/resource_type/c_bdccmaster thesishttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2application/pdffulltexthttps://comum.rcaap.pt/bitstreams/6c7be520-e859-46ca-86c2-aed71eba3f39/download |
| spellingShingle | O procedimento especial de despejo e os seus contornos Teixeira, Cláudia Manuela Pinto Arrendamento Despejo Procedimento especial de despejo Ação de despejo |
| status | SINGLETON |
| subject.fl_str_mv | Arrendamento Despejo Procedimento especial de despejo Ação de despejo |
| title | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| title_full | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| title_fullStr | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| title_full_unstemmed | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| title_short | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| title_sort | O procedimento especial de despejo e os seus contornos |
| topic | Arrendamento Despejo Procedimento especial de despejo Ação de despejo |
| topic_facet | Arrendamento Despejo Procedimento especial de despejo Ação de despejo |
| url | http://hdl.handle.net/10400.26/18048 |
| visible | 1 |