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A segurança interna numa perspetiva multinível e colaborativa - uma questão de estratégias

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Resumo:O objetivo geral deste estudo é correlacionar estratégias/agendas europeias em segurança interna com as existentes em Portugal, numa perspetiva multinível. A pertinência do tema decorre da crescente complexidade das ameaças securitárias, da integração europeia e da necessidade de compreender se as políticas públicas de segurança nacionais estão alinhadas com orientações transnacionais, avaliando-se convergências e lacunas. A investigação segue uma metodologia qualitativa de carácter documental, baseada em revisão bibliográfica e análise de documentos estratégicos europeus, nacionais, sectoriais e institucionais. Através da comparação sistemática de objetivos, prioridades e medidas, foi possível identificar a presença ou ausência de relações diretas e indiretas entre níveis de governação, articulando dimensões teóricas e práticas. Os resultados indicam que, embora não exista em Portugal uma estratégia nacional unificada de segurança interna, as políticas sectoriais e institucionais refletem, indiretamente, a influência das agendas europeias, sobretudo pela transposição e adaptação de diretivas e regulamentos. Conclui-se que as estratégias nacionais não derivam diretamente das europeias, mas correlacionam-se através do enquadramento jurídico, confirmando um modelo de governança multinível. Em síntese, este trabalho evidencia a relevância da Estratégia Europeia de Segurança Interna enquanto motor de harmonização indireta, contribuindo para a compreensão crítica da segurança interna em Portugal, num quadro europeu.
Autores principais:Pires, Bruno António Galhardo
Assunto:estratégias de segurança interna nova governança da segurança políticas públicas de segurança segurança interna internal security strategies new security governance public security policies internal security
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:relatório de investigação
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Idioma:português
Origem:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

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