Publicação
O controlo parlamentar das políticas públicas
| Resumo: | No quadro atual de exigentes sacrifícios as políticas públicas revestem-se de maior importância. Na história da nossa Democracia não se encontra paralelo aos tempos atuais. Com todos os constrangimentos, de várias ordens, a que temos necessariamente de atender, as escolhas públicas estão sujeitas não só a um escrutínio nacional mas também supranacional. Pretendemos, com este estudo, elaborar uma abordagem ao escrutínio realizado às políticas públicas no âmbito nacional. Sendo as políticas públicas o resultado da ação governamental, sendo o centro da ação governamental a Assembleia da República, propomo-nos refletir sobre o controlo parlamentar das políticas públicas. É nosso intuito a compreensão das formas de fiscalização das políticas públicas por parte do órgão Assembleia da República bem como poder contribuir para trazer à colação matérias que sendo conexas às políticas públicas, se assumem nos dias de hoje de maior importância, como sejam o controlo do poder executivo e seu escrutínio, em razão das extremas dificuldades que Portugal enfrenta. |
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| Autores principais: | Ferreira, Sara Cristina dos Santos |
| Assunto: | Políticas públicas Fiscalização Controlo Escrutínio Assembleia da República Public policies Accountability Control Scrutiny Assembly of the Republic |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | No quadro atual de exigentes sacrifícios as políticas públicas revestem-se de maior importância. Na história da nossa Democracia não se encontra paralelo aos tempos atuais. Com todos os constrangimentos, de várias ordens, a que temos necessariamente de atender, as escolhas públicas estão sujeitas não só a um escrutínio nacional mas também supranacional. Pretendemos, com este estudo, elaborar uma abordagem ao escrutínio realizado às políticas públicas no âmbito nacional. Sendo as políticas públicas o resultado da ação governamental, sendo o centro da ação governamental a Assembleia da República, propomo-nos refletir sobre o controlo parlamentar das políticas públicas. É nosso intuito a compreensão das formas de fiscalização das políticas públicas por parte do órgão Assembleia da República bem como poder contribuir para trazer à colação matérias que sendo conexas às políticas públicas, se assumem nos dias de hoje de maior importância, como sejam o controlo do poder executivo e seu escrutínio, em razão das extremas dificuldades que Portugal enfrenta. |
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