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Mudanças nos contratos atípicos em Portugal (2003-2014): Caso de emulação incompleta da política europeia para a flexisegurança

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O presente trabalho pretende contribuir para a compreensão dos processos de Policy Transfer. Num contexto cada vez mais globalizado, estruturas transnacionais como a UE têm promovido uma maior aproximação e convergência entre Estados-Membros. A europeização é um processo complexo de transferência e difusão que tem contribuído para o crescimento da policy transfer e vice-versa, contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento das políticas públicas nacionais. Baseado no estudo da transferência do modelo europeu da flexisegurança pretende-se observar a evolução legislativa dos vínculos laborais atípicos em Portugal, procurando-se compreender se esta evolução correspondeu ou não ao modelo europeu de flexisegurança. Partindo deste contexto a questão de investigação é a seguinte “perceber as mudanças nos contratos atípicos em Portugal (2003-2014) – o caso da emulação incompleta da política europeia da flexisegurança”, para responder à questão foram analisadas as dinâmicas da transferência do modelo europeu da flexisegurança, nomeadamente, da sua primeira componente em Portugal. Os objetivos centrais deste trabalho são: (1) conceptualização da evolução dos contratos atípicos como um fenómeno de policy transfer; (2) entender o sucesso ou não deste processo de transferência política de acordo com o modelo a transferir (flexisegurança); (3) observar se a emulação da primeira componente da flexisegurança foi total ou incompleta. Como principais conclusões é possível identificar: 1º as mudanças legislativas referentes aos contratos atípicos fazem parte de um processo de policy transfer dividido em dois momentos distintos. O primeiro período (2003-2011) é caracterizado pela transferência voluntária correspondente ao processo de europeização enquanto o segundo período (2011 e 2014) é caracterizado pelo seu carácter coercivo devido ao MoU imposto em Portugal; 2º a evolução da política europeu da flexisegurança no segundo período assinalado e as suas alterações na agenda europeu referente a este tema; 3º e último é concluído que a transferência da flexisegurança referente à sua primeira componente foi alvo de uma mudança programática o que veio por em causa o sucesso desta transferência. Este período foi fortemente marcado por medidas que vieram aumentar a flexibilidade e diminuir a segurança o que veio contrariar o planeamento inicial da CE e proporcionar o aumento de situações precárias em Portugal e não situações flexíveis e seguras.
Autores principais:	Bicho, Francisco Madaleno
Assunto:	Contrato atípico -- Atypical contract Flexisegurança Mercado de trabalho Trabalho precário Portugal Policy transfer Europeanization Flexicurity Labor market Precariousness
Ano:	2018
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	ISCTE
Idioma:	português
Origem:	Repositório ISCTE