Publicação
As contingências da adaptação intempestiva das regras da fiscalidade às alterações no normativo contabilístico
| Resumo: | Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar possíveis consequências que possam advir da falta de adaptação tempestiva da legislação fiscal às alterações nas Normas de Contabilidade (neste caso específico, nas IFRS). Em concreto, procurou-se entender as consequências da falta de adaptação do tratamento fiscal das locações aquando da implementação da IFRS 16, nomeadamente em empresas portuguesas que utilizam as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) como referencial de elaboração das suas demonstrações financeiras. A análise empírica baseia-se na informação apresentada nas demonstrações financeiras consolidadas de 2019 de duas grandes empresas nacionais, com foco no efeito da aplicação da IFRS 16 nas demonstrações financeiras e no impacto que a mesma teve em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Os resultados sugerem que a ausência de legislação fiscal clara, associada à falta de preparação e orientações consistentes por parte do legislador aquando de alterações no normativo contabilístico, podem conduzir a interpretações fiscais díspares por parte dos preparadores, culminando em tratamentos fiscais distintos, e, por consequência, nos impostos pagos, mesmo perante o mesmo facto contabilístico. |
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| Autores principais: | Figueiredo, Joana Mafalda Matias |
| Assunto: | IFRS 16 Locações Tratamento fiscal Leases Tax treatment |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar possíveis consequências que possam advir da falta de adaptação tempestiva da legislação fiscal às alterações nas Normas de Contabilidade (neste caso específico, nas IFRS). Em concreto, procurou-se entender as consequências da falta de adaptação do tratamento fiscal das locações aquando da implementação da IFRS 16, nomeadamente em empresas portuguesas que utilizam as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) como referencial de elaboração das suas demonstrações financeiras. A análise empírica baseia-se na informação apresentada nas demonstrações financeiras consolidadas de 2019 de duas grandes empresas nacionais, com foco no efeito da aplicação da IFRS 16 nas demonstrações financeiras e no impacto que a mesma teve em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Os resultados sugerem que a ausência de legislação fiscal clara, associada à falta de preparação e orientações consistentes por parte do legislador aquando de alterações no normativo contabilístico, podem conduzir a interpretações fiscais díspares por parte dos preparadores, culminando em tratamentos fiscais distintos, e, por consequência, nos impostos pagos, mesmo perante o mesmo facto contabilístico. |
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