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Teletrabalho e a Proteção de Dados Pessoais
| Summary: | No presente trabalho procuramos analisar a conflitualidade que pode ocorrer no âmbito do teletrabalho fruto da proteção de dados. Para o efeito, procedemos à caraterização do conceito de teletrabalho introduzido pela recente alteração legislativa em Portugal. De seguida, analisámos as vantagens e desvantagens desta modalidade de trabalho e estudamos o regime legal do teletrabalho e as alterações introduzidas pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro. Focando-nos na proteção de dados pessoais, analisámos os princípios inerentes e também os direitos dos titulares dos dados. Por fim, centramos a análise nas querelas concretas que se levantam ao nível do teletrabalho e que podem colidir com a proteção de dados do trabalhador. |
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| Main Authors: | Lobo, Joana Catarina da Cunha |
| Subject: | Teletrabalho Proteção de dados Relação Laboral |
| Year: | 2022 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Instituto Politécnico do Porto |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto |
| Summary: | No presente trabalho procuramos analisar a conflitualidade que pode ocorrer no âmbito do teletrabalho fruto da proteção de dados. Para o efeito, procedemos à caraterização do conceito de teletrabalho introduzido pela recente alteração legislativa em Portugal. De seguida, analisámos as vantagens e desvantagens desta modalidade de trabalho e estudamos o regime legal do teletrabalho e as alterações introduzidas pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro. Focando-nos na proteção de dados pessoais, analisámos os princípios inerentes e também os direitos dos titulares dos dados. Por fim, centramos a análise nas querelas concretas que se levantam ao nível do teletrabalho e que podem colidir com a proteção de dados do trabalhador. |
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