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Implementação do SNC-AP em Portugal: análise comparativa

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Resumo:O Sistema de Normalização Contabilista para a Administração Pública (SNC-AP) é um tema fundamental na administração pública em Portugal. A sua implementação modernizou a contabilidade pública, alinhando-a às normas europeias e internacionais e melhorando a qualidade das informações financeiras, tornando-a mais próxima da contabilidade privada. Apesar das críticas suscitadas acerca da inovação em relação ao antigo POCAL, o SNC-AP revitalizou o sistema e proporcionou uma gestão orçamental mais eficiente. A transição do POC-Ministério da Saúde para o SNC-AP no setor da saúde, embora sem diferenças marcantes, resultou em informações financeiras de melhor qualidade e maior utilidade para os seus stakeholders. A harmonização da contabilidade e a consolidação das contas do Sistema Nacional de Saúde foram fundamentais para a integração das novas diretrizes. O SNC-AP trouxe avanços significativos para o setor da educação, nomeadamente a simplificação de processos e a possibilidade de obter indicadores de desempenho, aperfeiçoando a transparência das contas e a agilidade na tomada de decisões, embora sem mudanças financeiras significativas. Esta investigação pretende perceber o nível de implementação do SNC-AP em três setores de atuação do Estado Português, nomeadamente: no poder local, na educação e na saúde. A metodologia seguida neste estudo é delimitada pela análise da revisão de literatura sobre a temática em estudo e pela análise qualitativa de um conjunto alargado de artigos científicos. Espelhando-se a discussão centrada nos três setores de atuação versados: poder local, saúde e educação superior. Os resultados mostraram que a implementação do SNC-AP favoreceu a uniformidade e a transparência nas contas públicas, apesar dos desafios enfrentados em cada setor. O SNC-AP foi implementado com limitações diversas, tais como; sucessivos atrasos; lacunas normativas e a falta de recursos.
Autores principais:Maia, Patrícia Carla Ferreira
Assunto:Contabilidade Pública Implementação do SNC-AP Portugal Setores educação-saúde-poder local Education-health-local government sectors Public accounting SNC-AP implementation
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico do Porto
Idioma:português
Origem:Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto

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