| Resumo: | O novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) adoptado em Portugal, sendo um sistema baseado mais em princípios de que em regras, acarreta a existência de novos conceitos e a necessidade de incorporação de novas formas de entender a contabilidade. Com base neste pressuposto torna-se legítimo que se possa dissertar sobre vários temas vertidos nas normas que o constituem. Assim, foi escolhida a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 22 que trata da contabilização dos subsídios do Governo e divulgação de apoios do Governo para a base deste trabalho. O objectivo que aqui se plasma é o de abordar a contabilização dos subsídios do Governo e divulgação de apoios do Governo à luz do SNC, analisar os impactos fiscais e de auditoria que deles advêm. Sempre que conveniente foi efectuada a comparação da NCRF 22 com o anterior referencial contabilístico nacional, o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e a Norma Internacional de Contabilidade correspondente, a International Accounting Standard (IAS) 20. Para melhor percepção do trabalho efectuado foi elencada uma breve abordagem da evolução histórica da normalização contabilística, divulgado o significado do termo “subsídios” e suas funções: a económica e a social. |
|---|