| Resumo: | A consideração da fraude, e em particular da apropriação indevida de ativos, como tema central da dissertação, decorre da convicção da sua emergência no contexto atual e da relativa escassez em matéria de estudo e investigação. Em sociedades cada vez mais informadas e exigentes, a fraude torna-se cada vez menos tolerada, não obstante a ideia de a mesma estar cada vez mais presente. Paradoxalmente, trata-se de um problema de resolução praticamente impossível, por estar associado à condição humana, mas que poderá ser minimizado através de ações eficazes e tempestivas e de âmbito multidisciplinar. A fraude pode revestir as mais diversas formas e envolver os mais diversos agentes, podendo estes fazer parte da organização, quer pertencendo à gestão de topo quer exercendo as funções mais básicas, ou serem externos à mesma (clientes, fornecedores, etc.). É frequentemente tipificada em corrupção, apropriação indevida de ativos e relato financeiro fraudulento. No que se refere à apropriação indevida de ativos a ameaça ressurge, em tempos de crise, de forma mais forte e diversificada constituindo para a empresa um problema de difícil controlo. Os riscos associados à fraude levaram à criação do CPC, o qual tem por missão desenvolver uma atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas no que se refere à administração pública e ao setor público empresarial. No âmbito da presente dissertação procurou-se investigar em que medida o risco de apropriação indevida de ativos é percecionado pelas principais empresas do sector público empresarial na definição dos respetivos planos de gestão de riscos. Tendo sido estudados os planos de dez entidades empresariais, conclui-se que o risco é geralmente identificado pelas mesmas, ainda que com formas e intensidade diferentes, a que não deve ser alheio a atividade da entidade. De referir, por último, que a não obrigatoriedade de divulgação dos referidos planos, dificulta o estudo de amostras mais abrangentes e a obtenção de conclusões mais sustentadas. |