Publicação

Ativos intangíveis na perspetiva de criação de valor, em termos contabilísticos e fiscais

Ver documento

Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente dissertação tem como objetivo distinguir o tratamento fiscal do tratamento contabilístico dos ativos intangíveis no regime fiscal português. Os ativos intangíveis tornaram-se de elevada importância para as empresas nos dias de hoje, desempenhando um papel crucial em termos de inovação, crescimento económico e criação de valor. Há alguns anos, a riqueza das empresas estava principalmente associada a bens tangíveis. Atualmente, a criação de valor está fortemente ligada à identificação de ativos intangíveis, tais como software, patentes, propriedade intelectual, marcas, entre outros. O goodwill assume uma relevância particular nos ativos de muitas empresas. A introdução das Normas Contabilísticas pelo IASB trouxe consigo novas regras de mensuração para os ativos intangíveis, representando um afastamento das regras do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). No âmbito fiscal, o tratamento destes ativos também é definido, muitas vezes divergindo das normas contabilísticas. Devendo ser dedicada especial atenção a esses pontos, que ainda são motivo de alguma discórdia e sendo um tema em constante de discussão. Quanto à metodologia, foi analisado o regime contabilístico e fiscal dos ativos intangíveis, conduzindo a uma análise dos regimes fiscais espanhol e irlandês, bem como uma análise jurisprudencial em Portugal. A análise jurisprudencial inclui a análise de processos do Centro de Arbitragem Administrativa para identificar vícios e irregularidades por parte dos contribuintes e da Autoridade Tributária, relacionados ao tema em estudo.
Autores principais:Ventura, Carina Bento
Assunto:Ativos intangíveis Regime fiscal Divulgação Mensuração Riqueza Intangible assets; Tax regime Disclosure Measurement Wealth
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa

Registos relacionados

Registos relacionados