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Transparência fiscal na União Europeia e a sua importância no combate à elisão e à evasão fiscal

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Detalhes bibliográficos
Resumo:No atual contexto internacional, as relações comerciais e económicas têm assumido uma extensão que ultrapassa as fronteiras físicas dos Estados. Este é um fenómeno bem presente na União Europeia, pois com a criação do mercado interno, é assegurada aos seus cidadãos a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, sendo suprimidas as fronteiras físicas entre os Estados-Membros. A esta realidade estão associados desafios, tais como a problemática da elisão e da evasão fiscal, ocorrências que comprometem a justa repartição dos encargos entre os contribuintes, bem como a concorrência leal entre as empresas, prejudicando o funcionamento do mercado interno. Com o objetivo de corrigir estas ocorrências prejudiciais ao bom funcionamento do mercado interno, a União Europeia tem criado instrumentos destinados a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, os quais devem ser analisados. Destaca-se aDiretiva 2011/16/UE, relativa à troca de informações, assim o pacote sobre a transparência fiscal.
Autores principais:Prazeres, Ana Raquel
Assunto:Elisão Evasão Transparência fiscal Troca de informações Elision Tax avoidance Fiscal transparency Trade of information
Ano:2020
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa

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