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Os benefícios fiscais no contexto da reabilitação urbana

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Detalhes bibliográficos
Resumo:No âmbito da legislação fiscal portuguesa, os benefícios fiscais no contexto da reabilitação urbana, apesar de não serem uma novidade, têm assumido um papel bastante relevante neste setor, sobretudo nos últimos anos. A temática da reabilitação urbana tem, portanto, sofrido uma evolução ao longo dos tempos de modo a dar resposta às novas realidades que se fazem sentir, mormente de ordem social, ambiental, económica e cultural. Como forma de impulsionar este fenómeno evolutivo, é primordial que se criem mecanismos e procedimentos aptos a dinamizar e promover a reabilitação urbana, pelo que, a atividade de reabilitação urbana, atualmente, tem como suporte um regime de tributação atrativo, o qual constitui o objeto da presente dissertação. É neste sentido que surge a necessidade de aprofundar o conhecimento ao nível dos vários benefícios e incentivos que a fiscalidade apresenta, quer ao nível dos impostos sobre o património, sobre o rendimento e sobre o consumo e, ainda, analisar questões jurisprudenciais relevantes.
Autores principais:Palminha, Alexandra Patrício
Assunto:Reabilitação urbana Benefícios fiscais Impostos sobre o património, rendimento e consumo. Urban rehabilitation Tax benefits Wealth, income and consumption taxes.
Ano:2019
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa

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