Publicação
As crianças e jovens em perigo: contributos para e caracterização das decisões judiciais
| Resumo: | Pretende-se caracterizar os processos de promoção e proteção dos TR de Lisboa e Coimbra, entre 2000 e 2013. O afastamento dos perigos a que as crianças estão expostas, a negligência dos pais e a ausência de condições da família natural representam 58,2% dos motivos da intervenção do tribunal; os processos com antecedentes prejudiciais promovem as medidas em meio natural de vida; os tribunais superiores conferem menor enfâse à adoção face aos tribunais de 1ª instância. |
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| Autores principais: | Mendes, Francisco |
| Outros Autores: | Paula, Xavier |
| Assunto: | proteção de menores perigo análise de conteúdo processo, jurisprudência |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Viseu |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico do Instituto Politécnico de Viseu |
| Resumo: | Pretende-se caracterizar os processos de promoção e proteção dos TR de Lisboa e Coimbra, entre 2000 e 2013. O afastamento dos perigos a que as crianças estão expostas, a negligência dos pais e a ausência de condições da família natural representam 58,2% dos motivos da intervenção do tribunal; os processos com antecedentes prejudiciais promovem as medidas em meio natural de vida; os tribunais superiores conferem menor enfâse à adoção face aos tribunais de 1ª instância. |
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