Publication

Limites à revisão constitucional : um paradoxo?

Bibliographic Details
Summary:	Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 95-99.
Main Authors:	Araújo, Fernando, 1958-
Subject:	Direito constitucional - Portugal
Year:	2020
Country:	Portugal
Document type:	article
Access type:	open access
Associated institution:	Universidades Lusíada
Language:	Portuguese
Origin:	Lusíada - Repositório das Universidades Lusíada

Similar Items

Paradoxos constitucionais
by: Martins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952-
Published: (2020)

Limites materiais de revisão constitucional no direito angolano
by: Diogo, Waldemar Bartolomeu de Freitas
Published: (2017)

Notas para a história da revisão constitucional de 2001
by: Correia, José de Matos, 1963-
Published: (2020)

Constitucional "non senses" : a referenda ministerial nos actos normativos : quatro razões para a demonstração de um absurdo
by: Tavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965-
Published: (2020)

Apreciação do relatório sobre a regência de uma disciplina de direito constitucional
by: Amaral, Diogo Freitas do, 1941-2019
Published: (1992)

A revisão constitucional e a tutela de princípios fundamentais : considerações sobre os limites materiais do poder de revisão
by: Oliveira, Joana Figueiredo Góis Cosme de
Published: (2020)

A justiça constitucional em John Hart Ely
by: Castro, Fernando Borba de
Published: (2021)

Os limites jurisdicionais do Tribunal Constitucional: a criação de direito pelos juízes do Tribunal Constitucional
by: Miranda, Maria Isabel Gonçalves de
Published: (2021)

Limites à competência do juiz constitucional
by: Kubota, Flávio Hiroshi
Published: (2014)

Tribunal Constitucional : acórdão n.º 17/94 de 18/1/94 : pedido de extinção da organização denominada Movimento de Acção Nacionalista - MAN
by: Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Published: (2020)

El deporte y la constitución
by: Arnaldo Alcubilla, Enrique
Published: (2026)

A defesa da democracia no sistema constitucional angolano : sua análise à luz do Tribunal Constitucional
by: Tchimuco, Santa Joaquina Miguel
Published: (2022)

A única revisão necessária
by: Brito, Miguel Nogueira de, 1965-
Published: (2020)

O procedimento de vinculação internacional do Estado português após a revisão constitucional de l997
by: Bastos, Fernando Loureiro, 1961-
Published: (1998)

"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional
by: Correia, José de Matos, 1963-
Published: (2020)

Direito Constitucional: Resolução de hipóteses
by: Alves, Dora Resende
Published: (2024)

Tribunal Constitucional [recurso pedagógico/manual]
by: Alves, Dora Resende
Published: (2025)

Manual de direito constitucional
by: Miranda, Jorge
Published: (1997)

Legitimidade democrática da jurisdição constitucional do Estado constitucional de direito
by: Cunha, Tiago Gontijo
Published: (2019)

Manual de Direito Constitucional. Parte I
by: Vasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de
Published: (2018)

A INSUFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DE EMERGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LIDAR COM ATENTADOS TERRORISTAS
by: Ponzi,Diogo de Myron Cardoso
Published: (2023)

A análise da teoria discursiva jurídica sob a óptica da teoria crítica constitucional contemporânea
by: Lobo, Bárbara
Published: (2014)

Colóquio : "Erros e tragédias constitucionais" 10/11/12 Maio 99
by: Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Published: (2020)

A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional
by: Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Published: (2012)

A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: tribunal constitucional e direitos sociais
by: Dantas, Gisela Pimenta Gadelha
Published: (2020)

Tribunal constitucional : acórdãos n.º 107/95 e 118/95 : pedido de inscrição de partido político
by: Correia, José de Matos, 1963-
Published: (2020)

Macau no direito constitucional de língua portuguesa
by: Gouveia, Jorge Bacelar
Published: (2011)

O princípio democrático no novo direito constitucional moçambicano
by: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-
Published: (1995)

O ensino do direito constitucional em Portugal
by: Miranda, Jorge, 1941-
Published: (1998)

A proposta de constituição de um Tribunal Constitucional Internacional: questões dogmáticas e institucionais
by: Queiroz, Cristina
Published: (2016)

Corte constitucional internacional : possibilidade e necessidade
by: Silva, Luiza Carvalho de Moraes e
Published: (2022)

Restrições à liberdade religiosa em tempos de pandemia : uma análise da jurisprudência constitucional sobre os limites da liberdade de culto
by: Couto, Alexandre Freitas
Published: (2023)

Tribunal Constitucional : acórdão n.º 288/98 de 18/4/98 : fiscalização preventiva de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
by: Portugal. Tribunal Constitucional
Published: (2020)

O apelo ao legislador, appellentscheidung, na práxis da corte constitucional federal alemã
by: Mendes, Gilmar Ferreira
Published: (1992)

Partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional
by: Oliveira, Carlos José Belo Pamplona de,
Published: (2020)

O adicional de penosidade sob a óptica da Teoria Constitucional Contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais
by: Lobo, Bárbara
Published: (2015)

A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial
by: Maia, Raquel Passos
Published: (2018)

Anotação : partidos políticos e princípio democrático : anotação ao acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional
by: Correia, José de Matos, 1963-
Published: (2020)

O paradoxo da auto-revisão no direito constitucional
by: Suber, Peter
Published: (1990)

Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.ºA do código do trabalho
by: Amado, João Leal
Published: (2024)