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As competências e ação municipal na gestão da rede local de educação e formação: estudo de caso de um município piloto no processo de descentralização no âmbito do Programa Aproximar Educação

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Resumo:A Dissertação de Mestrado aqui apresentada consiste no desenvolvimento de um estudo de caso que pretende analisar, as competências e ação do Município ao qual demos o nome fictício Minho-N, na gestão da rede local de educação e formação, na sua dimensão técnica e política, estudar como o Município atua no exercício das suas competências, como define, como entende e como as exerce. E ainda, refletir e acompanhar o processo de descentralização de competências na área da Educação no âmbito do Programa Aproximar Educação, na sua fase inicial. Este estudo foi orientado no sentido de responder à pergunta de partida: “O Município Minho-N integra o grupo dos municípios portugueses a iniciar o processo de descentralização no âmbito do Programa Aproximar Educação, por reunir as condições para tal processo, segundo os responsáveis políticos do poder central. Assim sendo, quais as dinâmicas e lógicas de ação da gestão local da educação deste Município, para além das competências exigidas por lei? Procedemos à análise da evolução do Poder Local em termos legislativos desde o 25 de Abril, enquadrando com a dimensão teórica relativa à centralização/descentralização e territorialização, bem como os níveis de Regulação e Redes na Educação. Analisamos e caracterizamos os instrumentos e estruturas de gestão da rede local de educação e formação, nas suas dimensões técnica e politica, nomeadamente o Plano Municipal de Melhoria e Eficácia da Escola e a Rede Local de Educação e Formação, à luz dos Modelos Burocrático e Político. Verificamos as lógicas de ação e negociação, promovidas pelos atores, bem como a sua perceção acerca da gestão local da Educação. Conferiu-se atenção à dimensão da participação e autonomia do município na definição das políticas locais de Educação, como resultado de processos de discussão e de debate amplamente participados, que conferem legitimidade às decisões políticas.
Autores principais:Marques, Maria Isabel Silva
Assunto:Município Gestão local da educação Municipality Local management of education Ciências Sociais::Ciências da Educação
Ano:2017
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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