Publicação
Entre princípios e regras: os limites interpretativos da jurisdição
| Resumo: | O direito é uma linguagem e, como tal, relaciona-se a complexas discussões a respeito dos limites que se podem impor sobre a atividade interpretativa. Nesse contexto, a pesquisa tem por intuito analisar a repercussão sobre o pensamento jurídico do amadurecimento da filosofia da linguagem e da hermenêutica, simbolizados principalmente pelo giro ontológico-linguístico; os problemas que envolvem a tradicional sistematização das fontes do direito (formais e materiais) e dos padrões normativos consagrados pelo pensamento jurídico atual (regras e princípios); e os constrangimentos que se operam sobre o intérprete no desempenho de sua atividade à luz das dimensões da linguagem (hermenêutica e apofântica), tendo em conta a constante busca de legitimidade que deve orientar a atividade jurisdicional. A técnica de pesquisa utilizada foi o levantamento bibliográfico, que foi associado à eventual consulta de pesquisas e decisões judiciais na internet. Os resultados atingidos apontam para a impossibilidade de se estabelecerem limites à atividade compreensiva do intérprete, mas ratifica a viabilidade de se imprimirem critérios de racionalidade sobre a interpretação, que explicita a compreensão, especialmente na esfera de fundamentação das decisões judiciais. |
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| Autores principais: | Oliveira, Thiago Coutinho de |
| Assunto: | Interpretação jurídica Hermenêutica Padrões normativos Fundamentação das decisões judiciais Legal interpretation Hermeneutics Normative standards Grounds for judicial decisions |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O direito é uma linguagem e, como tal, relaciona-se a complexas discussões a respeito dos limites que se podem impor sobre a atividade interpretativa. Nesse contexto, a pesquisa tem por intuito analisar a repercussão sobre o pensamento jurídico do amadurecimento da filosofia da linguagem e da hermenêutica, simbolizados principalmente pelo giro ontológico-linguístico; os problemas que envolvem a tradicional sistematização das fontes do direito (formais e materiais) e dos padrões normativos consagrados pelo pensamento jurídico atual (regras e princípios); e os constrangimentos que se operam sobre o intérprete no desempenho de sua atividade à luz das dimensões da linguagem (hermenêutica e apofântica), tendo em conta a constante busca de legitimidade que deve orientar a atividade jurisdicional. A técnica de pesquisa utilizada foi o levantamento bibliográfico, que foi associado à eventual consulta de pesquisas e decisões judiciais na internet. Os resultados atingidos apontam para a impossibilidade de se estabelecerem limites à atividade compreensiva do intérprete, mas ratifica a viabilidade de se imprimirem critérios de racionalidade sobre a interpretação, que explicita a compreensão, especialmente na esfera de fundamentação das decisões judiciais. |
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