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O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O poder disciplinar desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal goza de problemáticas que vão desde a interpretação constitucional dada ao ordenamento desportivo, e da sua reserva de jurisdição (desportiva), à própria aplicação das suas sanções que aparenta reclamar garantias processuais penais ao mesmo tempo que apresenta características marcadamente administrativas. É, pois, um tema de amplo interesse que, à semelhança do direito das contraordenações, se encontra num ramo do direito ainda pouco explorado, pelo que se procurará aqui tecer algumas considerações relativas às soluções legais encontradas para as problemáticas que se lhe apresentam, nomeadamente com recurso à comparação entre os respectivos regimes sancionatórios.
Autores principais:Rodrigues, Joni Sousa
Assunto:Direito desportivo Poder disciplinar desportivo Direito das contraordenações Poder sancionatório Sports law Sports disciplinary powers Portuguese law of administrative infractions Sanctioning powers
Ano:2019
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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