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Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa
| Summary: | As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano. Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade). |
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| Main Authors: | Rocha, Joaquim Freitas |
| Subject: | Ciências Sociais::Direito |
| Year: | 2022 |
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