Publicação
Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôle
| Resumo: | Le présent article propose une contribution pour la compréhension du cadre juridique essentiel des finances infra-étatiques portugaises. L´accent est mis sur les principales prérogatives de l´autonomie financière municipale, sans oublier leurs limitations, particulièrement celles qui dérivent de la Constitution et du Droit de ´Union Européenne. Les principales conclusions sont que l´État central ne constitue pas un bon exemple et qu´il faut éduquer tous les acteurs financiers quant à l´importance de la gestion correcte des moyens financiers publics. Il est absolument nécessaire d´introduire dans la conscience collective l´idée de "bien dépenser". |
|---|---|
| Autores principais: | Rocha, Joaquim Freitas |
| Assunto: | Direito financeiro Direito tributário Finanças locais Autonomia financeira Controlo Tribunal de Contas Finances publiques Finances locaux Autonomie financière Cour de Comptes |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | francês |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
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