Publicação
Da inadequação das medidas de coacção ao novo crime de perseguição
| Resumo: | A dissertação que ora se apresenta tem como principal intuito o estudo da perseguição, crime introduzido recentemente no nosso ordenamento jurídico pela Lei 83/2015, de 05 de Agosto e, por este motivo, importa discutir as alterações que este instituto importou para o nosso sistema legal, bem como apurar se elas se revelaram positivas e se supriram as necessidades sentidas pela comunidade. Deste modo, o nosso estudo irá dividir-se entre a análise do art. 154.º-A do CP, a contextualização social do crime, a comparação do crime de perseguição entre Portugal e outros ordenamentos jurídicos, a relação entre o crime de perseguição e outros crimes, uma exposição sobre as medidas de coacção existentes no ordenamento jurídico português, e finalmente a relação de inadequação entre as medidas de coacção existentes e o crime de perseguição. A nossa comunidade jurídica carece de uma discussão acerca desta problemática, motivo pelo qual nos propomos a elaborar um estudo aprofundado no que respeita a esta matéria, no sentido de análise e contextualização do crime mas também no sentido de apresentar um problema e possivelmente soluções para o mesmo. |
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| Autores principais: | Pratinha, Paula Susana Eiró da Silva |
| Assunto: | Perseguição Ordenamento jurídico Crime Medidas de coacção Sociedade Stalking Legal system Crime Coercive measures Society |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A dissertação que ora se apresenta tem como principal intuito o estudo da perseguição, crime introduzido recentemente no nosso ordenamento jurídico pela Lei 83/2015, de 05 de Agosto e, por este motivo, importa discutir as alterações que este instituto importou para o nosso sistema legal, bem como apurar se elas se revelaram positivas e se supriram as necessidades sentidas pela comunidade. Deste modo, o nosso estudo irá dividir-se entre a análise do art. 154.º-A do CP, a contextualização social do crime, a comparação do crime de perseguição entre Portugal e outros ordenamentos jurídicos, a relação entre o crime de perseguição e outros crimes, uma exposição sobre as medidas de coacção existentes no ordenamento jurídico português, e finalmente a relação de inadequação entre as medidas de coacção existentes e o crime de perseguição. A nossa comunidade jurídica carece de uma discussão acerca desta problemática, motivo pelo qual nos propomos a elaborar um estudo aprofundado no que respeita a esta matéria, no sentido de análise e contextualização do crime mas também no sentido de apresentar um problema e possivelmente soluções para o mesmo. |
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