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Da inadequação das medidas de coacção ao novo crime de perseguição

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A dissertação que ora se apresenta tem como principal intuito o estudo da perseguição, crime introduzido recentemente no nosso ordenamento jurídico pela Lei 83/2015, de 05 de Agosto e, por este motivo, importa discutir as alterações que este instituto importou para o nosso sistema legal, bem como apurar se elas se revelaram positivas e se supriram as necessidades sentidas pela comunidade. Deste modo, o nosso estudo irá dividir-se entre a análise do art. 154.º-A do CP, a contextualização social do crime, a comparação do crime de perseguição entre Portugal e outros ordenamentos jurídicos, a relação entre o crime de perseguição e outros crimes, uma exposição sobre as medidas de coacção existentes no ordenamento jurídico português, e finalmente a relação de inadequação entre as medidas de coacção existentes e o crime de perseguição. A nossa comunidade jurídica carece de uma discussão acerca desta problemática, motivo pelo qual nos propomos a elaborar um estudo aprofundado no que respeita a esta matéria, no sentido de análise e contextualização do crime mas também no sentido de apresentar um problema e possivelmente soluções para o mesmo.
Autores principais:Pratinha, Paula Susana Eiró da Silva
Assunto:Perseguição Ordenamento jurídico Crime Medidas de coacção Sociedade Stalking Legal system Crime Coercive measures Society
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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