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O elemento linguístico do direito como pressuposto do acesso à justiça: uma análise interdisciplinar

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Resumo:A presente dissertação propõe uma indagação sobre a Linguagem Jurídica num plano que permita a compreensão mais completa possível desta questão. Assim, ela divide-se em três grandes capítulos cuja ordenação visa permitir ao leitor uma construção lógica, sistemática e sequencial sobre o tema em causa. Primeiramente, dedicamo-nos às eventuais causas do problema: uma análise exclusivamente linguística, com base nos conhecimentos adquiridos nas Unidades Extracurriculares de Introdução ao Estudo da Linguagem e Análise do Discurso. Com esta formação, debruçamo-nos sobre doutrina das Ciências da Linguagem em busca de possíveis explicações para a caracterização tão própria da linguagem no mundo jurídico, visando não só provar cientificamente a existência de uma variante linguística jurídica, mas também tentar encontrar os motivos que levam a que esta se desenvolva em primeiro lugar. O segundo capítulo versa, por sua vez, sobre a tutela jurídica deste problema, desde os instrumentos internacionais, passando pela lei orgânica, e culminando em diplomas específicos. Conforme a pesquisa demonstrará, a complexidade da linguagem jurídica é já há algum tempo conhecida e tutelada pelo legislador em múltiplos preceitos legais. Porém, o problema persiste, e a mera previsão legal não tem sido suficiente para o solucionar; o que nos leva ao terceiro capítulo. Aqui, exploramos não só as medidas e projetos mais concretos que se encontram atualmente em curso para fomentar a simplificação da linguagem em múltiplos órgãos do Direito, mas propomos também algumas soluções que não foram exploradas e que, a nosso ver, poderiam trazer resultados benéficos.
Autores principais:Ferreira, Inês Barbosa
Assunto:Direito Linguagem Acesso à justiça Law Language Access to justice
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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