Publicação
A violência sexual e de género nos campos de população refugiada: análise e enquadramento legal
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado versa sobre a temática da Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada. Uma vez que a presente temática tem escassa bibliografia lusófona, iremos analisar dois estudos desenvolvidos no terreno sobre a presente temática. Um dos estudos foi desenvolvido por YONAS GEBREIYOSUS no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia. O outro estudo foi desenvolvido por CLAIRE WAITHIRA MWANGI no campo de população refugiada de Kakuma no Quénia. Com a presente dissertação não procuramos fazer o diagnóstico acerca da situação da população refugiada, estudos recentes, bem como projetos e pesquisas desenvolvidos por ONG’s que, desde a década de 1980, focando a questão da Violência Sexual e de Género, têm realizado diversas pesquisas que nos permitem ter uma noção da realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. O que nos propomos fazer na presente dissertação é partir da análise até ao momento elaborada e refletir quanto a uma hipotética resposta a dar aos casos de VSG que ocorreram nos campos de população refugiada supra mencionados, enveredando por uma solução de iure constituendo. Para tanto, iremos focar a resposta dada quer pelo sistema de justiça estadual quer pelo sistema de justiça tradicional, de que constitui exemplo a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia), e estabelecer um paralelo com os modelos de justiça retributiva e justiça restaurativa, analisando qual a possibilidade de, à semelhança do que acontece em alguns países de que é exemplo Portugal, de também a Etiópia e o Quénia integrarem a mediação penal (um dos mecanismos da justiça restaurativa) no seu sistema de justiça penal formal. É com base no paralelismo entre os modelos em análise que iremos explorar uma possível solução para as sobreviventes de Violência Sexual e de Género as quais clamam por Justiça. |
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| Autores principais: | Silva, Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e |
| Assunto: | População refugiada Violência sexual e de género Etiópia Quénia Sistema jurídico estadual de proteção de direitos humanos Justiça restaurativa Justiça retributiva Refugee Sexual and gender-based violence Ethiopia Kenya Protection of human rights at state level Restorative justice Retributive justice |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado versa sobre a temática da Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada. Uma vez que a presente temática tem escassa bibliografia lusófona, iremos analisar dois estudos desenvolvidos no terreno sobre a presente temática. Um dos estudos foi desenvolvido por YONAS GEBREIYOSUS no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia. O outro estudo foi desenvolvido por CLAIRE WAITHIRA MWANGI no campo de população refugiada de Kakuma no Quénia. Com a presente dissertação não procuramos fazer o diagnóstico acerca da situação da população refugiada, estudos recentes, bem como projetos e pesquisas desenvolvidos por ONG’s que, desde a década de 1980, focando a questão da Violência Sexual e de Género, têm realizado diversas pesquisas que nos permitem ter uma noção da realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. O que nos propomos fazer na presente dissertação é partir da análise até ao momento elaborada e refletir quanto a uma hipotética resposta a dar aos casos de VSG que ocorreram nos campos de população refugiada supra mencionados, enveredando por uma solução de iure constituendo. Para tanto, iremos focar a resposta dada quer pelo sistema de justiça estadual quer pelo sistema de justiça tradicional, de que constitui exemplo a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia), e estabelecer um paralelo com os modelos de justiça retributiva e justiça restaurativa, analisando qual a possibilidade de, à semelhança do que acontece em alguns países de que é exemplo Portugal, de também a Etiópia e o Quénia integrarem a mediação penal (um dos mecanismos da justiça restaurativa) no seu sistema de justiça penal formal. É com base no paralelismo entre os modelos em análise que iremos explorar uma possível solução para as sobreviventes de Violência Sexual e de Género as quais clamam por Justiça. |
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