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Empresas multinacionais do setor vestuário e Direitos Humanos: uma dupla nem sempre fácil de conciliar?

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Resumo:O tema da presente dissertação incide sobre a relação complexa que, frequentemente, se estabelece entre as empresas multinacionais do setor do vestuário, especialmente as de fast-fashion, e o respeito pelos Direitos Humanos. Este estudo destaca a evolução e o impacto que esse setor teve, não só no mercado global, mas também nas políticas internas dos países e no cumprimento dos direitos fundamentais. Com a expansão do modelo de produção rápida e descentralizada, típico das cadeias de abastecimento de grandes corporações de vestuário, surgiram violações aos Direitos Humanos, com a utilização de práticas como o dumping social, trabalho forçado e trabalho infantil, destacando o papel dos consumidores, dos Estados, e das empresas multinacionais na perpetuação deste modelo. Existem diversos problemas associados a este fenómeno: um deles está relacionado com a dimensão das empresas, pois, por serem atores globais com uma cadeia extremamente fragmentada, torna-se difícil responsabilizá-los pelas transgressões cometidas; acresce que, mesmo que seja feita a conexão das violações à respetiva empresa-mãe, não existem garantias que ela seja responsabilizada, pois pode alegar que esses trabalhadores não se encontram dentro da sua jurisdição, devido à extraterritorialidade dos atos; e ainda não há um consenso quanto à questão relacionada com o debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais a atores privados. Este estudo pretende analisar as condições de trabalho precárias ao longo da cadeia de produção, e indagar sobre se os principais atores que contribuem para esta situação podem ser responsabilizados diretamente pelas transgressões cometidas, e que progressos têm sido feitos nessa direção.
Autores principais:Sousa, Tatiana Beatriz Leite de
Assunto:Direitos Humanos Empresas multinacionais Human Rights Fast-fashion Multinational companies
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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