Publicação
A sucessão dos bens digitais
| Resumo: | A evolução tecnológica tem transformado profundamente a vida quotidiana, trazendo, ao mesmo tempo, desafios significativos para o Direito, especialmente no campo do Direito Sucessório. Com o aumento da conectividade à internet, as pessoas acumulam bens e conteúdos digitais, que podem ter ou não valor económico, como e-books, músicas, NFTs e perfis em redes sociais. A transmissão desses bens após a morte levanta questões complexas, uma vez que a legislação vigente não abrange especificamente a sua sucessão, resultando em incertezas quanto ao destino desses ativos. O presente trabalho explora como ocorre a sucessão mortis causa de bens digitais no contexto do ordenamento jurídico português, analisando a necessidade de adaptação do Direito às novas realidades trazidas pela tecnologia. A pesquisa realizada utiliza um método dedutivo descritivo e exploratório, fundamentando-se numa revisão bibliográfica abrangente. O estudo busca esclarecer se e como os bens digitais devem ser incluídos na herança, considerando os direitos de personalidade e a privacidade do falecido, bem como as lacunas legais e os desafios éticos envolvidos. O estudo iniciará com uma análise do direito civil e sucessório, destacando aspetos fundamentais para entender a transmissão de bens digitais. Serão discutidos os conceitos essenciais do direito de personalidade, incluindo a aplicação e a temporalidade desses direitos após a morte, com foco nos direitos à imagem, à reputação e à privacidade, além do direito ao esquecimento. Em seguida, será explorado o tema dos bens digitais, examinando os avanços tecnológicos e o cenário jurídico atual que os envolve. Serão apresentados conceitos e classificações de bens digitais, como e-books, músicas digitais, NFTs, jogos online e perfis em redes sociais, analisando as suas características e valores económicos. A pesquisa também abordará a sucessão mortis causa desses ativos digitais, examinando o conceito de herança digital, a sua admissibilidade e como esses bens interagem com os direitos de personalidade. Além disso, haverá uma comparação com a abordagem adotada em outros países. Por fim, as considerações finais irão resumir os principais pontos discutidos, apresentando soluções práticas e recomendações para garantir a proteção dos direitos dos herdeiros e a adequada preservação do património digital após a morte. |
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| Autores principais: | Souza, Bárbara Aparecida Nunes |
| Assunto: | Bens digitais Conteúdos digitais Sucessão mortis causa Herança digital Digital assets; digital content Succession mortis causa Digital inheritance |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A evolução tecnológica tem transformado profundamente a vida quotidiana, trazendo, ao mesmo tempo, desafios significativos para o Direito, especialmente no campo do Direito Sucessório. Com o aumento da conectividade à internet, as pessoas acumulam bens e conteúdos digitais, que podem ter ou não valor económico, como e-books, músicas, NFTs e perfis em redes sociais. A transmissão desses bens após a morte levanta questões complexas, uma vez que a legislação vigente não abrange especificamente a sua sucessão, resultando em incertezas quanto ao destino desses ativos. O presente trabalho explora como ocorre a sucessão mortis causa de bens digitais no contexto do ordenamento jurídico português, analisando a necessidade de adaptação do Direito às novas realidades trazidas pela tecnologia. A pesquisa realizada utiliza um método dedutivo descritivo e exploratório, fundamentando-se numa revisão bibliográfica abrangente. O estudo busca esclarecer se e como os bens digitais devem ser incluídos na herança, considerando os direitos de personalidade e a privacidade do falecido, bem como as lacunas legais e os desafios éticos envolvidos. O estudo iniciará com uma análise do direito civil e sucessório, destacando aspetos fundamentais para entender a transmissão de bens digitais. Serão discutidos os conceitos essenciais do direito de personalidade, incluindo a aplicação e a temporalidade desses direitos após a morte, com foco nos direitos à imagem, à reputação e à privacidade, além do direito ao esquecimento. Em seguida, será explorado o tema dos bens digitais, examinando os avanços tecnológicos e o cenário jurídico atual que os envolve. Serão apresentados conceitos e classificações de bens digitais, como e-books, músicas digitais, NFTs, jogos online e perfis em redes sociais, analisando as suas características e valores económicos. A pesquisa também abordará a sucessão mortis causa desses ativos digitais, examinando o conceito de herança digital, a sua admissibilidade e como esses bens interagem com os direitos de personalidade. Além disso, haverá uma comparação com a abordagem adotada em outros países. Por fim, as considerações finais irão resumir os principais pontos discutidos, apresentando soluções práticas e recomendações para garantir a proteção dos direitos dos herdeiros e a adequada preservação do património digital após a morte. |
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