Publicação

A eutanásia e o auxílio ao auicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autores principais:	Mac Crorie, Benedita
Assunto:	Ciências Sociais::Direito
Ano:	2003
País:	Portugal
Tipo de documento:	artigo
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Registos relacionados

Carta dos Direitos Sociais (CSE)
por: Mac Crorie, Benedita
Publicado em: (2017)

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípios
por: Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Publicado em: (2018)

A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia
por: Carvalho, Maria Miguel
Publicado em: (2022)

A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : Direito da saúde
por: Faria, Paula Lobato de
Publicado em: (2002)

Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
por: Miranda, Jorge, 1941-
Publicado em: (2000)

A proteção dos Direitos Fundamentais pelo Direito da União Europeia: da Carta aos Estados, o enigma da Esfinge
por: Perez, Sophie
Publicado em: (2017)

Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
por: Perez, Sophie
Publicado em: (2017)

Da vinculação dos Estados-Membros ao «direito a uma boa administração» previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – argumentos para uma internormatividade administrativa
por: Perez, Sophie
Publicado em: (2016)

A carta dos direitos fundamentais da União Europeia
por: Lobato de Faria, Paula
Publicado em: (2002)

A natureza dinâmica da cidadania da União e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
por: Monteiro, Susana Sardinha
Publicado em: (2021)

O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
por: Gonçalves, Maria Natália Santos
Publicado em: (2015)

A carta dos direitos fundamentais da União Europeia: protegendo os direitos a um nível mutidimensional
por: Leão, Anabela Costa
Publicado em: (2006)

Os direitos fundamentais na União Europeia
por: Moreira, Marco Aurélio Madureira
Publicado em: (2008)

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o nível mais elevado de proteção
por: Monteiro, Rafael Lira
Publicado em: (2019)

Os direitos fundamentais e a União Europeia
por: Madureira, António Tomás Graça Martins de, 1959-
Publicado em: (2022)

A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais
por: Patrão, Afonso
Publicado em: (2022)

A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia: o papel conformador das liberdades económicas
por: Ferraz, Maria Ana Prelada Correia
Publicado em: (2015)

O paternalismo estadual e a legitimidade da defesa da pessoa contra si própria
por: Mac Crorie, Benedita
Publicado em: (2012)

[Comentário ao] Artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diversidade cultural, religiosa e linguística
por: Jerónimo, Patrícia
Publicado em: (2013)

A Importância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Construção de um Espaço Unificado de Direitos Humanos
por: Monteiro, Susana Sardinha
Publicado em: (2021)

A Carta dos Direitos Fundamentais
por: Rodrigues, José Noronha
Publicado em: (2014)

A protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário. A carta dos direitos fundamentais da União Europeia.
por: Soares, António Goucha
Publicado em: (2001)

Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares: algumas notas
por: Mac Crorie, Benedita
Publicado em: (2017)

Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
por: Pereira da Silva, Jorge
Publicado em: (2001)

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os direitos sociais
por: Martins, Ana Maria Guerra
Publicado em: (2001)

Formas de Federalismo e Direitos Fundamentais na União Europeia
por: Barata, Mário Simões
Publicado em: (2018)

Referências à evolução da protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia
por: Alves, Dora Resende
Publicado em: (2014)

O princípio da diversidade e o direito da união: breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
por: Jerónimo, Patrícia
Publicado em: (2013)

Os direitos fundamentais na União Europeia: as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa
por: Lúciana da Silva Santos
Publicado em: (2011)

A protecção dos particulares no sistema de direitos fundamentais e no sistema da União Europeia
por: PACHECO, FATIMA
Publicado em: (2005)

A origem da protecção dos direitos fundamentais na União europeia e a adesão desta à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
por: Mendes, Rúben Alexandre Ventura
Publicado em: (2014)

O Direito da Concorrência da União Europeia, os Valores Fundamentais e os Direitos dos Cidadãos: Desenvolvimentos Recentes
por: Alves, Dora Resende
Publicado em: (2026)

Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.
por: Alves, Dora Resende
Publicado em: (2015)

O âmbito de aplicação horizontal das normas de direitos fundamentais da União Europeia
por: Maria Natália Gonçalves
Publicado em: (2016)

Os Direitos das Mulheres no Direito da União Europeia [comunicação oral]
por: Alves, Dora Resende
Publicado em: (2025)

Os direitos fundamentais nas Comunidades Europeias
por: Raposo, Alberto Ruano Bastos
Publicado em: (1988)

O Sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia: entre a autonomia e o compromisso
por: PACHECO, FATIMA
Publicado em: (2011)

A eficácia extraterritorial dos direitos fundamentais
por: Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Publicado em: (2022)

Direitos Fundamentais: elementos de apoio
por: Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Publicado em: (2015)

Direitos Fundamentais: Apontamentos complementares [recurso pedagógico/manual]
por: Alves, Dora Resende
Publicado em: (2025)