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Os maus tratos parentais e o dano da perda de chance: uma via alternativa de responsabilidade civil?

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Summary:A completude de uma dissertação no segundo ciclo de estudos constitui, mais do que um projeto de investigação, a afirmação da vontade de dar os primeiros passos num caminho que se pretende rico em novas perguntas e na busca de novas soluções. Porque o mundo não se pinta de preto e branco, antes é colorido por uma enorme paleta, não podemos manter-nos alheios àquilo que a realidade da vida de novo nos traz. Assim, através deste estudo, será nosso propósito equacionar um diferente paradigma na relação entre as responsabilidades parentais e a responsabilidade civil, concretamente, entre os maus tratos parentais e o – tão em voga – dano da perda de chance. Até que ponto é possível construir uma ponte entre estas duas figuras? Poder-se-á, à luz das regras da causalidade do nosso ordenamento jurídico, responsabilizar os pais que, durante anos, violaram os seus deveres, maltratando os filhos, pela perda de chance de estes, já adultos, não conseguirem prover ao seu próprio sustento? Por outras palavras, poderá um filho responsabilizar os seus progenitores pela perda da oportunidade de entrar no mercado de trabalho? Existe nesta sede uma relação causal passível de conduzir à obrigação de indemnização nos termos gerais da responsabilidade civil? Estas são algumas das questões que com maior ênfase nos ocuparão ao longo do presente estudo.
Main Authors:Moura, Ana Margarida Pinto
Subject:Ciências Sociais
Year:2015
Country:Portugal
Document type:master thesis
Access type:open access
Associated institution:Universidade do Minho
Language:Portuguese
Origin:RepositóriUM - Universidade do Minho

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