Publicação
A descentralização de atribuições e competências para Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) Oé-Cusse Ambeno Timor-Leste
| Resumo: | A presente dissertação incide sobre A Descentralização de Atribuições e Competências para Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) Oé-Cusse Ambeno Timor- Leste, pela primeira vez implementada em Timor-Leste. No âmbito desta pesquisa, procura-se conhecer os progressos no processo de implementação desta Zona Especial Económica. Neste sentido, colocaram-se os objetivos gerais para a pesquisa, pretendendo-se analisar as opiniões das autoridades regionais. O trabalho foi desenvolvido a partir da revisão da literatura englobando diferentes opiniões sobre poder e competências das autoridades políticas. Tendo em conta os objetivos de investigação e a perspetiva da avaliação, optamos por uma investigação baseada num paradigma qualitativo, centrado em métodos e técnicas de recolha de dados do tipo estruturado (entrevista), visando recolher o máximo de informação sobre as opiniões das várias autoridades públicas envolvidas na Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno. O resultado da investigação permitiu entender que relativamente o modelo da Região administrativa especial de Oé-cusse Ambeno e Zonas Especiais de Economia Social de Mercado é o presidente da autoridade com poderes administrativos descentralizados em que tutela direta na pessoa Primeiro-ministro, assim como em contraste com o atual modelo de município desconcentrado. Quisemos também verificar os progressos na organização de recolha de receitas para o Estado após quatro anos de implementação, analisando os efeitos de uma organização menos eficaz no controlo da execução do orçamento regional. Focamos ainda neste estudo o aspeto dos recursos humanos e as preocupações com a questão da falta de formação especializada e as suas implicações a nível regional. |
|---|---|
| Autores principais: | Santos, Amândio dos |
| Assunto: | Atribuições e competências Descentralização administrativa Poder do governo Região administrativa especial Role and competencies Decentralization administrative Government power Regional policy Special administrative region |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
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