Publicação
Neoliberalismo e direitos humanos à luz da intervenção da Troika em Portugal
| Resumo: | Ao longo da história, sempre foi manifesta a relação entre política económica e direito, sendo que mudanças num destes domínios têm repercussões no outro. A relação é evidente no regime dos direitos humanos que, enquanto elemento do sistema internacional estabelecido no pós-guerra, foi criado com base na interação entre duas ideologias políticas e económicas concorrentes: o liberalismo e o socialismo. Esta bipolaridade ideológica manifestou-se na inclusão quer de direitos civis e políticos, derivados da conceção liberal de direitos humanos, quer de direitos económicos, sociais e culturais, decorrentes da visão socialista dos mesmos. A Europa foi palco dessa tensão ideológica, em resposta à qual a adoção de componentes do modelo político-económico socialista por parte dos estados capitalistas europeus resultou na criação de um sistema que se veio a conhecer como Estado Providência. Contudo, uma nova doutrina, o neoliberalismo, veio a ganhar ímpeto nos anos 70 e atingiu predominância internacional após o final da Guerra Fria. Num sistema internacional em que essa doutrina tem vindo a pôr em causa o equilíbrio ideológico sobre o qual assenta o regime dos direitos humanos, esta dissertação tem como objeto analisar a relação entre neoliberalismo e direitos humanos. Mediante o estudo do impacto das medidas de austeridade implementadas em Portugal no contexto da crise económica e financeira da última década, esta dissertação pluridisciplinar, utilizando ferramentas metodológicas de direito, mas também de economia e de ciência política, constata que a prescrição de políticas económicas neoliberais resultou em restrições significativas da dimensão económica, social e cultural do regime dos direitos humanos. O estudo de caso português é igualmente demonstrativo de que na Europa, o fenómeno da neoliberalização a nível partidário e das instituições europeias tem vindo a resultar na erosão do Estado Providência e na restrição de direitos económicos e sociais na União Europeia. Avizinhando-se, devido à atual pandemia, o que será previsivelmente uma das piores crises económicas de sempre, avaliar a relação entre políticas económicas neoliberais e direitos humanos, de forma a ser possível estimar os potenciais efeitos de eventuais futuras medidas neoliberais sobre os direitos económicos, sociais e culturais, afigura-se-nos importante. |
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| Autores principais: | Silva, Guilherme Capa Araújo e |
| Assunto: | Direitos económicos Sociais e culturais Direitos humanos Estado providência Neoliberalismo Política económica Economic policy Economic Social and cultural rights Human rights Neoliberalism Welfare state Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Ao longo da história, sempre foi manifesta a relação entre política económica e direito, sendo que mudanças num destes domínios têm repercussões no outro. A relação é evidente no regime dos direitos humanos que, enquanto elemento do sistema internacional estabelecido no pós-guerra, foi criado com base na interação entre duas ideologias políticas e económicas concorrentes: o liberalismo e o socialismo. Esta bipolaridade ideológica manifestou-se na inclusão quer de direitos civis e políticos, derivados da conceção liberal de direitos humanos, quer de direitos económicos, sociais e culturais, decorrentes da visão socialista dos mesmos. A Europa foi palco dessa tensão ideológica, em resposta à qual a adoção de componentes do modelo político-económico socialista por parte dos estados capitalistas europeus resultou na criação de um sistema que se veio a conhecer como Estado Providência. Contudo, uma nova doutrina, o neoliberalismo, veio a ganhar ímpeto nos anos 70 e atingiu predominância internacional após o final da Guerra Fria. Num sistema internacional em que essa doutrina tem vindo a pôr em causa o equilíbrio ideológico sobre o qual assenta o regime dos direitos humanos, esta dissertação tem como objeto analisar a relação entre neoliberalismo e direitos humanos. Mediante o estudo do impacto das medidas de austeridade implementadas em Portugal no contexto da crise económica e financeira da última década, esta dissertação pluridisciplinar, utilizando ferramentas metodológicas de direito, mas também de economia e de ciência política, constata que a prescrição de políticas económicas neoliberais resultou em restrições significativas da dimensão económica, social e cultural do regime dos direitos humanos. O estudo de caso português é igualmente demonstrativo de que na Europa, o fenómeno da neoliberalização a nível partidário e das instituições europeias tem vindo a resultar na erosão do Estado Providência e na restrição de direitos económicos e sociais na União Europeia. Avizinhando-se, devido à atual pandemia, o que será previsivelmente uma das piores crises económicas de sempre, avaliar a relação entre políticas económicas neoliberais e direitos humanos, de forma a ser possível estimar os potenciais efeitos de eventuais futuras medidas neoliberais sobre os direitos económicos, sociais e culturais, afigura-se-nos importante. |
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