Publicação

O impacto do endividamento municipal na prestação de serviços públicos: o caso português

Detalhes bibliográficos
Resumo:	O endividamento municipal é muitas vezes alvo de escrutínio público na medida em que a opinião pública se questiona sobre quais os investimentos que levaram a essa situação desfavorável e, revela-se uma tendência para que o endividamento seja interpretado num sentido pejorativo. Esta interpretação na maioria das vezes advém do facto da opinião pública não percecionar uma melhoria nos serviços que lhe são prestados, o que faz com que surja a ideia de que o endividamento tem no seu cerne investimentos desnecessários, ou seja, para além de os municípios serem percecionados de forma negativa por estarem em situação de endividamento, são ainda percecionados de forma negativa por esse endividamento não ter surgido devido a ações que provoquem a melhoria da qualidade de vida das populações mas sim por terem surgido por ações consideradas “supérfluas” pelas populações. Posto isto, revela-se crucial entender qual o impacto que o endividamento municipal tem na prestação de serviços públicos e será esta a temática sobre a qual a investigação irá incidir, olhando particularmente para o cenário municipal português. No decorrer da investigação foi realizada uma análise quantitativa, mais concretamente, uma análise de dados em painel com o modelo dos efeitos fixos. A investigação foi estruturada tendo em conta os valores investidos em funções gerais, sociais e económicas no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos e os valores de endividamento apresentados pelos municípios, ao longo de 9 anos (2015-2023). O estudo engloba cerca de 200 municípios que fazem parte dos municípios portugueses. Os resultados obtidos demonstram que de facto o endividamento municipal tem uma relação negativa com a prestação de serviços públicos, ou seja, um aumento do endividamento origina uma redução nos valores investidos na prestação de serviços públicos, o que vai de encontro ao que menciona a literatura existente que nos indica que aquando de situações de stress financeiro tende a observar-se mudanças na forma como é executada a prestação de serviços públicos. O estudo mostra que quando os municípios se encontram em situações financeiras desfavoráveis as funções mais sacrificadas são as funções sociais, seguidas das funções gerais e, as funções económicas são as que apresentam um impacto menos negativo. Para além da relação negativa estabelecida entre o endividamento e o investimento nas diversas funções, verifica-se que também a presença de mecanismos de recuperação financeira e de saneamento financeiro se traduzem em reduções no investimento, no entanto, estas variáveis não apresentam uma significância estatística tão elevada quanto a do endividamento. Contrariamente a isto, o aumento das receitas totais dos municípios, tal como expectável, constitui-se num fator impulsionador do aumento dos investimentos. Esta investigação constitui-se num contributo relevante na medida em que não existe muita literatura existente acerca desta temática e, sendo ela uma investigação com dados atuais e que vai de encontro à literatura existente, pode ser como base para investigações futuras.
Autores principais:	Gomes, Beatriz Castro
Assunto:	Endividamento Investimento Plano Plurianual de Investimentos Municípios Indebtedness Investment Multiannual Investment Plan Municipalities
Ano:	2025
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	O endividamento municipal é muitas vezes alvo de escrutínio público na medida em que a opinião pública se questiona sobre quais os investimentos que levaram a essa situação desfavorável e, revela-se uma tendência para que o endividamento seja interpretado num sentido pejorativo. Esta interpretação na maioria das vezes advém do facto da opinião pública não percecionar uma melhoria nos serviços que lhe são prestados, o que faz com que surja a ideia de que o endividamento tem no seu cerne investimentos desnecessários, ou seja, para além de os municípios serem percecionados de forma negativa por estarem em situação de endividamento, são ainda percecionados de forma negativa por esse endividamento não ter surgido devido a ações que provoquem a melhoria da qualidade de vida das populações mas sim por terem surgido por ações consideradas “supérfluas” pelas populações. Posto isto, revela-se crucial entender qual o impacto que o endividamento municipal tem na prestação de serviços públicos e será esta a temática sobre a qual a investigação irá incidir, olhando particularmente para o cenário municipal português. No decorrer da investigação foi realizada uma análise quantitativa, mais concretamente, uma análise de dados em painel com o modelo dos efeitos fixos. A investigação foi estruturada tendo em conta os valores investidos em funções gerais, sociais e económicas no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos e os valores de endividamento apresentados pelos municípios, ao longo de 9 anos (2015-2023). O estudo engloba cerca de 200 municípios que fazem parte dos municípios portugueses. Os resultados obtidos demonstram que de facto o endividamento municipal tem uma relação negativa com a prestação de serviços públicos, ou seja, um aumento do endividamento origina uma redução nos valores investidos na prestação de serviços públicos, o que vai de encontro ao que menciona a literatura existente que nos indica que aquando de situações de stress financeiro tende a observar-se mudanças na forma como é executada a prestação de serviços públicos. O estudo mostra que quando os municípios se encontram em situações financeiras desfavoráveis as funções mais sacrificadas são as funções sociais, seguidas das funções gerais e, as funções económicas são as que apresentam um impacto menos negativo. Para além da relação negativa estabelecida entre o endividamento e o investimento nas diversas funções, verifica-se que também a presença de mecanismos de recuperação financeira e de saneamento financeiro se traduzem em reduções no investimento, no entanto, estas variáveis não apresentam uma significância estatística tão elevada quanto a do endividamento. Contrariamente a isto, o aumento das receitas totais dos municípios, tal como expectável, constitui-se num fator impulsionador do aumento dos investimentos. Esta investigação constitui-se num contributo relevante na medida em que não existe muita literatura existente acerca desta temática e, sendo ela uma investigação com dados atuais e que vai de encontro à literatura existente, pode ser como base para investigações futuras.