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Implementação da reforma do mapa judiciário : estudo do caso "Comarca Piloto Grande Lisboa Noroeste"

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Resumo:A urgência em transformar a justiça portuguesa torna-se clara quando somos confrontados com a ineficiência da mesma ao longo dos tempos, e quando os gastos com esta são excessivamente altos. Houve a necessidade em tornar a justiça mais célere e económica, e ao mesmo tempo credível aos olhos da população portuguesa. Neste sentido tem-se tentado dar largos passos com as diversas reformas aplicadas ao sistema judiciário, apesar de que, muitas destas alterações pecam por tardias e por não serem adequadas para a organização do sistema judiciário na sua essência. Este projecto visa avaliar e chamar à atenção dos pontos que estão bem e dos que estão mal no novo mapa judiciário tentando encontrar soluções para o mesmo. A especialização e a proximidade dos cidadãos com os Tribunais são pontos a ter sempre em conta na actual conjuntura económica e legal do nosso país. Como tal, o estudo realizado baseia-se nestas duas políticas de reforma essenciais, tanto para uma economia de recursos como para uma melhoria da imagem da justiça portuguesa. O desenvolvimento tecnológico é outro ponto fundamental da nova reforma do mapa judiciário e que é abordado neste projecto como possível factor determinante para uma melhoria do sistema judiciário em vários aspectos tais como, o melhor funcionamento interno dos Tribunais da Comarca Grande Lisboa Noroeste, e a maior aproximação entre a justiça e os cidadãos. Foi através do inquérito, com 62 pessoas a fazerem parte da amostra, que se determinou a abrangência e eficácia da nova reforma do mapa judiciário português. Recorreu-se a um estudo transversal, limitando a amostra de indivíduos (Magistrados Judiciais, Advogados e Oficiais de Justiça) e locais (Comarca Piloto Grande Lisboa Noroeste). Através da análise das respostas dadas e da entrevista ao Administrador Judiciário é possível determinar e concluir o nível de distanciamento entre a especialização e a proximidade da justiça com os cidadãos. Por fim as implicações futuras sugerem eventuais soluções para os problemas encontrados e o que poderá acontecer caso se mantenham as actuais políticas.
Autores principais:Silva, Décio José Freitas da
Assunto:Tribunais Reforma Proximidade Especialização Tecnológico Courts Reform Proximity Specialization Technological
Ano:2010
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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