Publicação
Uma retrospetiva dos últimos trinta anos de codificação do Direito dos Valores Mobiliários em Portugal
| Resumo: | A comemoração dos trinta anos da Escola de Direito da Universidade do Minho é o mote ideal para revisitarmos as três últimas décadas de codificação do Direito dos Valores Mobiliários. O foco passará inicialmente pelo primeiro Código mobiliário para, de seguida, centrar as atenções no Código que lhe sucedeu e que se mantém ainda hoje em vigor. Perante as dezenas de alterações à versão originária do Código dos Valores Mobiliários muitos são os aspetos que marcaram a evolução legislativa deste ramo do Direito e sobre os quais poderemos e devemos refletir. Concomitantemente, aproveitaremos o ensejo para analisar criticamente o estado atual do Direito Mobiliário numa tentativa de projeção de alguns cenários futuros que nos poderão bater à porta a breve trecho. |
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| Autores principais: | Pereira, Célia Alexandra Dias |
| Assunto: | Código do Mercado de Valores Mobiliários Código dos Valores Mobiliários Direito da União Europeia Reforma legislativa Securities Market Code Securities Code European Union Law Legislative reform |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A comemoração dos trinta anos da Escola de Direito da Universidade do Minho é o mote ideal para revisitarmos as três últimas décadas de codificação do Direito dos Valores Mobiliários. O foco passará inicialmente pelo primeiro Código mobiliário para, de seguida, centrar as atenções no Código que lhe sucedeu e que se mantém ainda hoje em vigor. Perante as dezenas de alterações à versão originária do Código dos Valores Mobiliários muitos são os aspetos que marcaram a evolução legislativa deste ramo do Direito e sobre os quais poderemos e devemos refletir. Concomitantemente, aproveitaremos o ensejo para analisar criticamente o estado atual do Direito Mobiliário numa tentativa de projeção de alguns cenários futuros que nos poderão bater à porta a breve trecho. |
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