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COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Enquadradas no VI Seminário Internacional Luso-Brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas (UNISC / EDUM), as presentes considerações têm como objetivo trazer à reflexão os possíveis abalos que as medidas tomadas na sequência do combate aos efeitos da pandemia COVID-19 podem provocar no edifício garantístico do Estado de Direito democrático. Na medida em que se tem como referência um evento transnacional, entende-se conveniente superar as especificidades jurídico-normativas dos ordenamentos envolvidos — Portugal e Brasil —, preferindo-se uma abordagem propositadamente abrangente e de feição mais genérica, que permita uma reflexão agregada e o alcance de conclusões cuja validade não dependa das latitudes geográficas.
Autores principais:Rocha, Joaquim Freitas
Assunto:Constituição Direito Constitucional Estado de emergência Estado de Direito Pandemia COVID-19
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:capítulo de livro
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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