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O uso do melhor interesse da criança nos argumentos das Supremas Cortes Constitucionais do Brasil e Paraguai

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Summary:O presente artigo realiza uma análise das decisões das Supremas Cortes Constitucionais do Brasil e Paraguai, a fim de determinar os argumentos utilizados por esses tribunais quando aplicam o melhor interesse da criança em um caso concreto. Para isso foram escolhidas uma decisão da Corte Suprema de Justiça do Paraguai e uma decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que constituem o objeto desta investigação. Para a análise comparada das argumentações, foi realizada uma pesquisa exploratória na base de dados de ambos os tribunais e posteriormente selecionada uma decisão de cada tribunal levando em consideração os seguintes critérios: (I) decisão relevante no âmbito dos direitos da criança, e (II) desenvolvimento argumentativo do conceito de melhor interesse da criança. Nas argumentações analisadas, observa-se que o melhor interesse da criança é um conceito dinâmico e que está relacionado à autonomia da pessoa humana, prevalecendo sobre qualquer outro tipo de interesse. Portanto, no processo argumentativo, seu uso precisa de uma justificativa adequada para se tornar operacional diante de um problema específico em cada caso concreto.
Main Authors:Ruiz Díaz Arce, Sergio Daniel
Subject:Children’s rights Best Interest of the Child Legal Argumentation Supreme Federal Court of Brazil Supreme Court of Paraguay Ciências Sociais::Direito Paz, justiça e instituições eficazes
Year:2024
Country:Portugal
Document type:article
Access type:open access
Associated institution:Universidade do Minho
Language:Portuguese
Origin:RepositóriUM - Universidade do Minho

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