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O impacto do Complemento Solidário para Idosos no combate à pobreza e exclusão social no distrito de Aveiro

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Resumo:A mais elevada taxa de pobreza no seio da população idosa entre os países da União Europeia registou-se em Portugal no ano de 1995. Em 1998 o Governo iniciou uma diferenciação das pensões mínimas no regime geral e aproximação ao salário mínimo nacional. Em 2002 implementa uma política de aumento das pensões mínimas indexada em torno do valor do salário mínimo nacional, no caso dos idosos que tinham pensões que não atingiam o valor mínimo previsto na lei. Em 2004 a taxa de pobreza continuava elevada nesta população, surgindo no ano de 2005 uma reconfiguração na política de mínimos sociais para idosos sob a forma da criação de uma política baseada na diferenciação de rendimentos - Complemento Solidário para Idosos. O principal objetivo deste estudo é analisar a implementação desta medida e a sua eficácia no combate à pobreza na população idosa nos concelhos do distrito de Aveiro. A vertente empírica do estudo decorre da utilização de dados estatísticos e da aplicação de um inquérito por questionário a profissionais que trabalham na área da Ação Social. A análise estatística realizada revela que o valor de referência anual da prestação foi sempre inferior ao valor definido para o limiar de risco de pobreza, e assim o valor monetário necessário para igualar o limiar de risco de pobreza não foi atingido. Os resultados do inquérito demonstram que os baixos rendimentos de pensões constituem um dos fatores que mais contribui para a situação de pobreza e exclusão social na população idosa.
Autores principais:Gouveia, Francisco Mário Fernandes
Assunto:Complemento solidário para idosos Exclusão social Idosos Pobreza Políticas sociais Poverty Seniors Social exclusion Social policies Solidarity supplement for the elderly
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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