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A legislação dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil: uma análise histórica comparativa

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Summary:A legislação dos recursos hídricos remonta aos tempos das ordenações do reino, antes mesmo do império. Com o advento da industrialização, os usos das águas tornaram-se intensificados e diversificados. Considerada dotada de valor económico, a água torna-se um elemento básico ao desenvolvimento da agricultura e na produção de energia para suprir as necessidades da indústria nascente. Dessa forma, o presente estudo tem como objectivo analisar a evolução histórica do direito da água e da legislação dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil. Para alcançar os objectivos propostos, fizemos pesquisa bibliográfica em leis, decretos, normativos, regulamentos, resoluções, livros e artigos científicos. Os recursos hídricos são ordenados legalmente e criadas com vistas a atender aos interesses e objectivos de cada época. Assim sendo, este estudo traz um relato histórico fundamentado na organização social, política e ambiental que propiciaram a constituição legal dos recursos hídricos de Portugal e do Brasil em busca da gestão sustentável.
Main Authors:Costa, Francisco da Silva
Other Authors:Nossa, Paulo Nuno Sousa; Magalhães, Sandra Célia Muniz; Magalhães, Maria Araci
Subject:Legislação Portugal Brasil
Year:2011
Country:Portugal
Document type:conference paper
Access type:open access
Associated institution:Universidade do Minho
Language:Portuguese
Origin:RepositóriUM - Universidade do Minho

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