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Processo de digitalização de contratos legais: criação de smart templates

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Resumo:O Smart Legal Contract é uma tecnologia recente utilizada para representar e gerir, através de um ambiente digital, um contrato legal. Estes SLCs, para além de legalmente válidos, apresentam a capacidade de autoexecução e autogestão, seguindo um conjunto de regras que permite executar programaticamente as cláusulas legais que este apresenta. No entanto, na atualidade ainda não existem tecnologias de apoio para a transformação de documentos em texto simples para um formato de Smart Legal Contract. Recorrendo ao Accord Project, uma iniciativa que tem como objetivo a estandardização de um formato específico de Smart Legal Contracts, este trabalho pretende criar um processo/algoritmo, ou conjunto destes, que permita digitalizar um contrato legal em formato de word/pdf para o formato de SLC estabelecido pela iniciativa. Para atingir este objetivo, serão explorados diversos métodos de extração e análise de dados de documentos como Natural Language Processing e vários algoritmos de Machine Learning com ênfase em Document Understanding, que por si, dão a origem à criação de Smart Templates, que guardam a informação e conjuntos de regras que definem a estrutura de um tipo de contrato. Os documentos de contratos legais serão posteriormente adaptados para o formato de SLC, recorrendo aos Smart Templates previamente criados como base e a uma biblioteca de cláusulas legais executáveis, através de métodos de geração de código automáticos.
Autores principais:Gomes, Alexandre Carrizo
Assunto:Smart legal contracts Smart templates Document processing Accord project
Ano:2023
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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