Publicação
A perspetiva jusfundamental do acesso à Internet no ordenamento jurídico da União Europeia
| Resumo: | Na sociedade de hoje, o acesso à Internet é essencial no quotidiano de grande parte dos cidadãos. Para além de ser um meio de comunicação entre as pessoas, e um meio que permite obter informação em massa, é igualmente uma ferramenta que possibilita o exercício de outros direitos. No fundo, o acesso informacional configura uma nova forma de exercício de direitos já existentes, como, por exemplo, o direito de acesso à educação: quando a crise pandémica obrigou toda a gente a fazer quarentena, foram as tecnologias que garantiram este direito fundamental. É, também, inegável a importância que o acesso informacional tem nos dias de hoje no combate ao fosso digital, responsável por grandes desigualdades sociais. Neste sentido, a consagração de um direito de acesso à Internet como fundamental parece ser o próximo passo da sociedade informacional, ainda mais num espaço cuja integração jusfundamental é evidente como é o caso da União Europeia. |
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| Autores principais: | Estrada, Mariana Nogueira Faria |
| Assunto: | Acesso informacional Direito de acesso à Internet Interjusfundamentalidade Informational access Internet access Fundamental rights’ protection in network-style |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Na sociedade de hoje, o acesso à Internet é essencial no quotidiano de grande parte dos cidadãos. Para além de ser um meio de comunicação entre as pessoas, e um meio que permite obter informação em massa, é igualmente uma ferramenta que possibilita o exercício de outros direitos. No fundo, o acesso informacional configura uma nova forma de exercício de direitos já existentes, como, por exemplo, o direito de acesso à educação: quando a crise pandémica obrigou toda a gente a fazer quarentena, foram as tecnologias que garantiram este direito fundamental. É, também, inegável a importância que o acesso informacional tem nos dias de hoje no combate ao fosso digital, responsável por grandes desigualdades sociais. Neste sentido, a consagração de um direito de acesso à Internet como fundamental parece ser o próximo passo da sociedade informacional, ainda mais num espaço cuja integração jusfundamental é evidente como é o caso da União Europeia. |
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