Publicação
A relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informais
| Resumo: | Por iniciativa de um grupo de cidadãos, a questão da criação de um Estatuto do Cuidador Informal tem estado na agenda política desde 2016. Apesar das várias iniciativas legislativas apresentadas ao longo destes dois anos na Assembleia da República, esta continua a ser uma questão pouco debatida, tendo-se assistido a um contínuo adiamento da implementação de medidas concretas por parte do poder político. Com o presente artigo, pretende-se das a conhecer as implicações sociais desta problemática, justificando a sua relevância jurídica, bem como dar conta do estado atual do processo legislativo tendente à criação de um Estatuto do Cuidador Informal em Portugal. |
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| Autores principais: | Rocha, Miriam |
| Assunto: | Cuidador informal Cuidados continuados integrados Estatuto do cuidador Direito da saúde |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Por iniciativa de um grupo de cidadãos, a questão da criação de um Estatuto do Cuidador Informal tem estado na agenda política desde 2016. Apesar das várias iniciativas legislativas apresentadas ao longo destes dois anos na Assembleia da República, esta continua a ser uma questão pouco debatida, tendo-se assistido a um contínuo adiamento da implementação de medidas concretas por parte do poder político. Com o presente artigo, pretende-se das a conhecer as implicações sociais desta problemática, justificando a sua relevância jurídica, bem como dar conta do estado atual do processo legislativo tendente à criação de um Estatuto do Cuidador Informal em Portugal. |
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