Publicação

Água potável e alimentos contaminados por agrotóxicos no contexto da agenda 2030: uma reflexão à luz dos desafios regulatórios no Brasil e na União Europeia

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa de Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, na Área de Concentração dos Fundamentos do Direito Positivo, do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), do Brasil, e ao Curso de Mestrado em Direito da União Europeia, da Universidade do Minho (UMINHO), de Portugal. Neste trabalho escrito analisam-se as normas jurídicas concernentes à temática da contaminação, por Agrotóxicos, no Brasil, e por Pesticidas, na União Europeia, da Água Tratada e dos Alimentos Seguros para consumo humano, especialmente daqueles alimentos de origem vegetal, diante dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), tal como concebidos pela Organização das Nações Unidas, para integrarem o plano de ação a ser adotado por seus 193 Estados-Membros, para os anos de 2015 até 2030, com o fim de, ao fazê-lo, serem identificados os Desafios Regulatórios colocados hodiernamente às agências regulatórias do Brasil e da União Europeia. No contexto da atual Sociedade Globalizada de Riscos Hídricos e Alimentares transnacionais e à luz dos lineamentos doutrinários, dos repertórios legislativos, dos compromissos internacionais e intraeuropeus estabelecidos, examinam-se os preceitos relativos ao direito à vida, ao direito à dignidade da pessoa humana, ao direito à água potável e ao direito à alimentação. Verifica-se a adoção de tais mecanismos jurídicos para atingir a máxima efetividade jurídica possível, com vista à obtenção da exequibilidade da consecução integral do cumprimento dos Direitos Humanos e Fundamentais à Água Potável e ao Alimento Seguro e à obtenção, ainda, da eficácia de cinco dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 das Nações Unidas, a saber: o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável sobre Fome e Agricultura Sustentável (ODS n.º 2); o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável sobre Vida Saudável (ODS n.º 3); o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável sobre Água e Saneamento (ODS n.º 6); o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável sobre Consumo Sustentável (ODS n.º 12), e, ainda, o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável sobre Ecossistemas e Perda de Biodiversidade (ODS n.º 15). Com relação à Metodologia, foram utilizados: o Método Indutivo na Fase de Investigação, o Método Analítico na Fase de Tratamento dos Dados e novamente o Método Indutivo no Relatório dos Resultados consagrados na presente Dissertação. Foram empregadas ao longo das fases referidas, as técnicas do Referente, da Categoria, dos Conceitos Operacionais e da Pesquisa Bibliográfica.
Autores principais:	Lorenz, Nelson Alex
Assunto:	Agenda 2030 Agrotóxicos Água potável Alimento seguro Consumo humano 2030 Agenda Pesticides Drinkable water Safe food Human consumption
Ano:	2022
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho