Publicação
A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os direitos português e brasileiro
| Resumo: | A presente dissertação de conclusão de mestrado possui como tema: A importância da utilização da Mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os Direitos Português e Brasileiro. Diante de todos os aspectos históricos e com o crescente avanço na organização da sociedade assim como, na organização do modelo jurídico atual para resolução de demandas, tem-se a mediação como método eficaz na geração de soluções para os conflitos. A atuação da mediação hoje se propõe a sair de um modelo tradicional de interpretação e resolução de conflitos e, busca de maneira mais igualitária entre as partes, alcançar a um resultado baseado em um acordo consensual. Tanto no Brasil quanto em Portugal depois de diversas evoluções nas legislações pátrias, bem como, na aceitação do meio alternativo para resolução de conflitos se tem a validade jurídica, isto é, utiliza o método como forma paralela para substituir o que o judiciário se propõe a fazer. Há abertura de uma comunicação mais consolidada, a fim de se chegar a um acordo comum, definido entre os envolvidos no conflito de maneira direta. O presente estudo evidencia a possibilidade de utilizar-se da mediação para alcançar acordos consensuais aos conflitos que envolvem os entes públicos. É comum verificar diversas particularidades inerentes à mediação; assim como, os princípios que regem o procedimento e os entes públicos se comportam diante dessa perspectiva de método alternativo de resolução de conflitos. Ainda assim, será possível entender o foco da mediação em tratar conflitos, e que em muitos casos são originados de controvérsias jurídicas, conflitos de teses, e que paralelo a isso a Administração Pública precisa apreciar as demandas no intuito de emitir pareceres, depois de diversas análises técnicas, esses que possam ser aplicados às demandas com o mesmo objeto de conflito. |
|---|---|
| Autores principais: | Sá, Giulia Francine Barros de |
| Assunto: | Mediação Conflitos Auto composição Solução consensual Administração Pública Mediation Conflict Self-mediation Consensual solution Public Administration Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente dissertação de conclusão de mestrado possui como tema: A importância da utilização da Mediação nas relações da Administração Pública: uma comparação entre os Direitos Português e Brasileiro. Diante de todos os aspectos históricos e com o crescente avanço na organização da sociedade assim como, na organização do modelo jurídico atual para resolução de demandas, tem-se a mediação como método eficaz na geração de soluções para os conflitos. A atuação da mediação hoje se propõe a sair de um modelo tradicional de interpretação e resolução de conflitos e, busca de maneira mais igualitária entre as partes, alcançar a um resultado baseado em um acordo consensual. Tanto no Brasil quanto em Portugal depois de diversas evoluções nas legislações pátrias, bem como, na aceitação do meio alternativo para resolução de conflitos se tem a validade jurídica, isto é, utiliza o método como forma paralela para substituir o que o judiciário se propõe a fazer. Há abertura de uma comunicação mais consolidada, a fim de se chegar a um acordo comum, definido entre os envolvidos no conflito de maneira direta. O presente estudo evidencia a possibilidade de utilizar-se da mediação para alcançar acordos consensuais aos conflitos que envolvem os entes públicos. É comum verificar diversas particularidades inerentes à mediação; assim como, os princípios que regem o procedimento e os entes públicos se comportam diante dessa perspectiva de método alternativo de resolução de conflitos. Ainda assim, será possível entender o foco da mediação em tratar conflitos, e que em muitos casos são originados de controvérsias jurídicas, conflitos de teses, e que paralelo a isso a Administração Pública precisa apreciar as demandas no intuito de emitir pareceres, depois de diversas análises técnicas, esses que possam ser aplicados às demandas com o mesmo objeto de conflito. |
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