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Comportamentos fiscalmente evasivos: fundamento ou consequência da má gestão pública?

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O binómio Estado-contribuinte importa alguma tensão e só a perde para o binómio Fisco-contribuinte. A necessidade de arrecadar tributos para fazer face aos elevados encargos públicos, por parte do Estado, e a vontade de pagar o mínimo indispensável de impostos, ao abrigo da sua autonomia privada e boa gestão, por parte do contribuinte, leva-nos ao interessante mundo dos esquemas de planeamento fiscal. Mas, afinal, o que é um esquema de planeamento fiscal? Qual a linha que separa o que é apenas e tão-só planeamento e perfeitamente legal e aquilo que já será considerado evasivo e, consequentemente, sancionado? As respostas a estas questões motivaram-nos a indagar sobre o assunto. Todavia, investigar o procedimento despesista, por se lhe reconhecer interesse académico e pessoal, poderia ser a resposta para as questões que nos surgiam. Como e onde começa a decisão de gastar recursos públicos, quem ocupa os papeis de destaque neste procedimento, como é controlado e quais as consequências que resultam do seu desrespeito. Tudo isto para conseguirmos responder à questão de saber se, os crescentes comportamentos fiscalmente evasivos seriam o fundamento da má gestão pública ou, pelo contrário, a sua mera consequência.
Autores principais:Dias, Diana Rafaela Oliveira
Assunto:Despesa pública Evasão fiscal Planeamento fiscal Procedimento despesista Public spending Tax evasion Tax planning Spending procedure
Ano:2023
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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