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Da (des)proteção do candidato a emprego em face da utilização de sistemas de Inteligência Artificial em processos de recrutamento

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A recolha massificada de dados permite criar perfis e agrupar os indivíduos, à luz de características comuns, resultando numa sequência interminável de inferências sobre estes. No contexto do recrutamento de trabalhadores, tais inferências alcançam não só os aspetos profissionais dos candidatos, mas também aspetos pessoais. Ora, o risco acrescido que a utilização destes sistemas inteligentes acarreta para o princípio da igualdade e não discriminação no acesso ao emprego foi a premissa de que partimos neste nosso estudo. Assim, na procura de uma solução que assegurasse o respeito do referido princípio da igualdade e não discriminação, concluiu-se pela necessidade da resposta resultar de uma complexa articulação entre dois campos jurídicos distintos: o Direito Antidiscriminatório e o Direito da Proteção de Dados. Num primeiro plano, o Direito Antidiscriminatório serve para delimitarmos os casos em que a distinção entre candidatos operada por estes sistemas corresponderá a uma verdadeira discriminação. O Direito da Proteção de Dados, por seu turno, revela-se uma ferramenta importante no controlo do acesso do empregador aos dados suscetíveis de gerar discriminação. Ao longo deste percurso, uma questão perpassou o presente trabalho: será a proteção resultante destes enquadramentos legais suficiente para garantir a efetiva proteção do candidato a emprego no recrutamento online? Procurar a resposta a esta questão central foi o que se procurou discutir neste estudo, analisando, a cada passo, as possíveis vias de atualização destas normas, tendentes a garantir um enquadramento legal tecnologicamente neutro.
Autores principais:Teixeira, Mariana Alves
Assunto:Algoritmos Antidiscriminação de candidatos a emprego Inteligência artificial Macrodados Proteção de dados Algorithms Antidiscrimination of job applicants Artificial intelligence Big data Data protection Ciências Sociais
Ano:2023
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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