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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

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Detalhes bibliográficos
Resumo:Excerto [A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado origem a muitas conferências e debates sobre a sua estrutura e funcionamento, sobre a natureza e os elementos dos crimes que, por força do seu Estatuto, lhe cabe julgar e ainda sobre o seu papel no próprio combate à prática desses crimes pelos responsáveis máximos – políticos e militares – dos Estados, bem como por aqueles que por ordens ou instruções destes ou por iniciativa própria no âmbito de políticas violadoras das leis dos conflitos armados, promotoras de “mass murders” ou de causação de sofrimento desumano de populações inteiras.]
Autores principais:Loureiro, Flávia Noversa
Outros Autores:Santos, Margarida; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Monte, Mário João Ferreira; Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:livro
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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