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Insolvência e a reestruturação empresarial: uma análise sob a perspetiva do devedor

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Resumo:O tema do presente trabalho merece considerável atenção social e acadêmica, tendo em vista que é um assunto atual e cada vez mais frequente na realidade empresarial, que evolve a movimentação da economia e podendo afetar a vida de diversos trabalhadores. Possui, portanto, demasiada importância, principalmente diante dos últimos acontecimentos, sendo a pandemia do novo Coronavírus um deles, que fez aumentar ainda mais o número de empresas insolventes e consequente adoção de medidas excecionais para a sua recuperação, a fim de minimizar os danos. O fenómeno da insolvência não afeta apenas o devedor, mas contamina também aqueles que se relacionam com ele, podendo provocar um desequilíbrio nas relações económicas. A legislação atualmente privilegia a recuperação do devedor, sendo este um dos objetivos do processo de insolvência. É evidente que, se uma empresa economicamente viável atuar o mais cedo possível no sentido de superar as suas dificuldades financeiras, tomando as providências necessárias, terá mais chances de evitar a insolvência e continuar com suas atividades. Faz-se necessária a análise dos tipos de recuperação que um devedor pode se socorrer a fim de evitar a declaração de sua insolvência, bem como a demonstração dos benefícios advindos da utilização de cada um deles, uma vez que é de extrema importância a garantia da viabilidade do tecido empresarial. Desse modo, serão abordados os principais posicionamentos que norteiam o estudo da reestruturação empresarial com ênfase no devedor.
Autores principais:Costa, Priscilla Karla Mesquita
Assunto:Insolvência Recuperação empresarial Devedor Insolvency Company’s recovery Debtor
Ano:2023
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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