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O crime de violência doméstica conjugal e o exercício das responsabilidades parentais em Portugal: uma análise crítica à luz da Convenção de Istambul

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A presente dissertação se debruça na temática do crime de violência doméstica, com foco na violência doméstica conjugal, e o seu impacto na regulação do exercício das responsabilidades parentais norteando este estudo com base na Convenção de Istambul – documento internacional ratificado por Portugal. Esta investigação prospera em razão dos graves índices de violência doméstica em Portugal e a apresentação do relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica em 2019 cuja finalidade foi tecer comentários e recomendações acerca da conduta portuguesa, especialmente à título legal, sobre estes temas. O objetivo da dissertação é analisar o conteúdo da Convenção de Istambul e investigar sobre o ordenamento jurídico português para que se possa encontrar os seus pontos convergentes e os seus pontos divergentes em matéria de violência doméstica conjugal e o seu impacto na regulação do exercício das responsabilidades parentais e, portanto, auxiliar com este esclarecimento na melhoria das práticas jurídicas e na eficácia da proteção de mulheres e crianças em Portugal. Com a devida exposição do conteúdo de ambos diplomas legais, este esclarecimento é amparado também no que foi comentado em sede do relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica de 2019. Em primeiro lugar, vislumbra-se o conteúdo da Convenção de Istambul e o seu precedente legal, bem como a sua importância para o estudo do fenômeno da violência doméstica e de trazer a criança para o centro do debate. Posteriormente, investiga-se o crime de violência doméstica, sua evolução histórica, seu tipo penal atual, questões conflituosas sobre a matéria e as medidas político-sociais lusitanas. Em um terceiro momento, a criança e as responsabilidades parentais em contato com a violência doméstica conjugal é o objeto de estudo, verificando-se o amplo rol de direito das crianças, as situações de perigo e as problemáticas que giram em torno. Conclui-se a presente dissertação com uma averiguação da influência de uma Convenção no direito interno português e a verificação do relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, bem como, por fim, no esclarecimento dos elementos positivos e dos negativos pontuados no decorrer da dissertação sobre a conduta de Portugal no combate à violência doméstica e na devida proteção da criança neste contexto com base no que determina a Convenção de Istambul.
Autores principais:	Ouabdelkader, Luísa Minissa Mota
Assunto:	Convenção de Istambul Violência doméstica Responsabilidades parentais Istanbul convention Domestic violence Parental responsibilities
Ano:	2021
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho