| Summary: | Vivemos numa sociedade onde somos constantemente confrontados com as obrigações das variadas áreas da nossa vida. A obrigação fiscal é uma delas e talvez uma das mais importantes da nossa sociedade para conseguirmos viver como um todo e o Estado conseguir ter liquidez para financiar o próprio estado e a comunidade viver em harmonia. Sendo a tecnologia um ponto cada vez mais importante no dia a dia das nossas vidas, é importante perceber se as instituições públicas, neste caso a Autoridade Tributária (AT), cumprem com as suas obrigações quer a nível de acessibilidade bem como de usabilidade dos respetivos portais e sítios, nomeadamente do portal e-fatura. O portal do e-fatura é uma plataforma que permite que os contribuintes possam verificar as faturas dos bens e serviços que são adquiridas, os montantes de IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) que pagaram, bem como os montantes de deduções em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Sabemos que a gama de utilizadores que trabalha com a plataforma vai de pessoas que têm mais literacia tecnológica, como jovens e jovens adultos, ou menos literacia tecnológica, como seniores e pessoas com limitações funcionais graves, sensoriais, cognitivas ou de caráter físico. É muito importante que todos nós tomemos consciência que, com a evolução tecnológica, a infoexclusão é um problema relevante e com isso deve-se ter como objetivo criar condições de igualdade no acesso à tecnologia para todos os cidadãos. Assim, esta tese teve como objetivo perceber o estado da acessibilidade e da usabilidade do portal e-fatura e pretende contribuir para uma melhoria destes dois indicadores. Com os estudos efetuados, chegou-se à conclusão que o portal do e-fatura não cumpre com o decreto-lei nº 83/2018, que define diretrizes para a acessibilidade dos websites dos organismos públicos. No entanto, de uma forma geral, o portal tem uma razoável usabilidade porque é um portal de pequeno tamanho, o que simplifica bastante o funcionamento, mas tem de evoluir no sentido de se tornar num sítio web mais acessível e com uma melhor usabilidade. |